ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
TERMO DE REVOGAÇÃO
Processo na modalidade (CI) Nº 002/2020PROSAP
O Coordenador da Unidade Executora do Programa – UEP/PROSAP na pessoa do Sr. Daniel Benguigui, nos termos do art. 49, caput, da Lei federal nº 8.666/93, REVOGA integralmente o Processo na Modalidade SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE CONSULTOR INDIVIDUAL (CI) Nº 002/2020PROSAP cujo objeto é contratação de consultor individual para apoio às ações de reassentamento e elaboração de trabalho técnico social junto às famílias afetadas pelo Programa de Saneamento Ambiental de Macrodrenagem e Recuperação de Igarapés e Margens do Rio Parauapebas – PROSAP.
Justificativa: A REVOGAÇÃO em todos os seus termos se faz necessária em virtude da ausência do número mínimo de consultores que manifestaram interesse em participar do certame estando em desacordo com as Políticas para Seleção e Contratação de Consultores Financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (GN-2350-9), além disso, existe a necessidade de adequação dos produtos a serem entregues, conforme o avanço das frentes de obras do PROSAP.
PARAUAPEBAS – PA, 12 de Agosto de 2020.
DAYTON NEVES PEREIRA
Comissão Especial de Licitação
Presidente