ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
PUBLICAÇÃO
RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 3/2019-021SEMOB
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS – através da Secretaria Municipal de Obras, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação comunica a todos os interessados que da análise das propostas comerciais apresentadas pelas empresas habilitadas, referente ao processo licitatório no 3/2019-021SEMOB, na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA, que tem como objeto o registro de preços para execução de passagem molhada nos cruzamentos de ruas e avenidas com drenagem superficial (meio fio e sarjeta) no Município de Parauapebas, Estado do Pará. A Comissão Permanente de Licitação DECIDE, com base no Relatório Técnico, ora anexado aos autos deste processo:
DESCLASSIFICAR as empresas, por descumprirem o instrumento convocatório, conforme a seguir:
- R. A. QUEIROZ SERVIÇOS EIRELI – ME – A empresa apresentou em sua composição de BDI, valores de despesas indiretas abaixo do estabelecido pela tabela de TIPOS DE OBRA do ACÓRDÃO Nº 2622/2013 do TCU.
CONSTRUMABE CONSTRUTORA LTDA – A empresa, se enquadra em seu repasse de impostos, como OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL, e apresentou sua tributação na composição do BDI e sua proposta, como um todo, como LUCRO PRESUMIDO e não apresentou o PGDAS, conforme exigido neste edital.
CONSÓRCIO CONSTRUJET – O quadro de empresas que compõe o referido consórcio, se enquadra em seu repasse de impostos, como OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL, e apresentou sua tributação na composição do BDI e sua proposta, como um todo, como LUCRO PRESUMIDO e ainda, apresentou PGDAS de uma das empresas que o compõe, o que vai de encontro com a proposta apresentada.
- P. A. NORTE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS EIRELI – ME – A empresa apresentou em sua composição de BDI, valor de Lucro abaixo do estabelecido pela tabela de TIPOS DE OBRA do ACÓRDÃO Nº 2622/2013 do TCU.
CLASSIFICAR as empresas, por preencherem os pré-requisitos estabelecidos pelo instrumento convocatório: SPAÇO INCORPORAÇÕES & CONSTRUTORA LTDA com o valor total de R$ 5.250.285,92 (cinco milhões, duzentos e cinquenta mil, duzentos e oitenta e cinco reais e noventa e dois centavos); PROMEDE ENGENHARIA LTDA com o valor total de R$ 5.491.232,04 (cinco milhões, quatrocentos e noventa e um mil, duzentos e trinta e dois reais e quatro centavos); HB20 CONSTRUÇÕES LTDA com valor total de R$ 5.688.160,79 (cinco milhões, seiscentos e oitenta e oito mil, cento sessenta reais e setenta e nove centavos); J. M. TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA com valor total de R$ 6.249.166,07 (seis milhões, duzentos e quarenta e nove mil, cento e sessenta e seis reais e sete centavos); TRANSVIAS CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA com valor total de R$ 6.686.306,22 (seis milhões, seiscentos e oitenta e seis mil, trezentos e seis reais e vinte e dois centavos);
Declarar Vencedora a empresa: SPAÇO INCORPORAÇÕES & CONSTRUTORA LTDA com o valor total de R$ 5.250.285,92 (cinco milhões, duzentos e cinquenta mil, duzentos e oitenta e cinco reais e noventa e dois centavos), por ter apresentado a proposta mais vantajosa para a Administração e por ter atendido todos os requisitos do Edital.
PARAUAPEBAS – PA, 31 de março de 2020.
FABIANA DE SOUZA NASCIMENTO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PRESIDENTE