ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
RESULTADO DE JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2021-02PROSAP
A Prefeitura Municipal de Parauapebas, através da Comissão Especial de Licitação, em conformidade com a Lei Federal n.º 8.666/1993 e disposições do Edital de Licitação, torna público aos interessados na TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2021-02PROSAP, que objetiva a Contratação de empresa de engenharia para a execução da obra de ampliação das salas do escritório do Programa de Saneamento Ambiental, Macrodrenagem e Recuperação de Igarapés e Margens do Rio Parauapebas (PROSAP), situado na sede da Prefeitura Municipal de Parauapebas, Estado do Pará, que após a análise dos documentos de habilitação apresentados, DECIDIU declarar HABILITADA a licitante: (a) M. B. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ Nº 04.164.631/0001-05, por atender às exigências do edital. DECIDIU declarar INABILITADAS as licitante: TMC CONSTRUTORA EIRELI, CNPJ Nº 30.872.209/0001-06. Justificativa: (i) Não apresentou comprovação de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), estando em desacordo com item 8.1.2.4 do edital; (ii) Apresentou Balanço Patrimonial sem comprovação de registro ou autenticação na Junta Comercial em desconformidade com item 8.1.3.1.b do edital; (iii) Não atende item 8.1.4.4 do edital, em vista da apresentação de declaração (pág. 465) sem atestação de “possuir conhecimento das peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos (…)”, conforme exige item do edital 8.1.4.4; e (iv) Em desconformidade com item 8.1.5.1 do edital, Declaração de Não emprega menor sem assinatura. M PAMPLONA CONSTRUÇÕES EIRELI-EPP, CNPJ Nº 19.578.735/0001-25. Justificativa: (i) Deixou de apresentar comprovação de capacidade técnica profissional para o item de relevância 6.4, estando em desconformidade com item 8.1.4.2 do edital; (ii) Deixou de apresentar comprovação de capacidade técnica operacional para o item de relevância 6.4, estando em desconformidade com item 8.1.4.3 do edital; e (iii) Não atende item 8.1.4.4 do edital, não apresentou Atestado de visita técnica ou declaração formal de conhecimento dos locais e peculiaridades dos serviços a serem contratados; JVX COSNTRUTORA EIRELI; CNPJ Nº 18.793.407/0001-89. Justificativa: (i) Deixou de apresentar comprovação de capacidade técnica profissional e operacional acompanhada das Certidões de Acervo Técnico (CAT’s), estando em desconformidade com os itens 8.1.4.2 e 8.1.4.3 do edital; MASTER CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI, CNPJ Nº 39.912.618/0001-40. Justificativa: (i) Deixou de apresentar regularidade com a Fazenda Estadual, visto que a Certidão nº 702021080546785-6 encontra-se cassada, conforme autenticidade eletrônica, estando a licitante em desacordo com item 8.1.2.3 do edital; (ii) Deixou de apresentar comprovação de capacidade técnica profissional para o item de relevância 6.4 acompanhada da Certidão de Acervo Técnico (CAT) emitida pelo CREA, estando em desconformidade com item 8.1.4.2 do edital; (iii) Não apresentou comprovação de vínculo do profissional aceita, estando em desconformidade com item 8.1.4.2.c; e (iv) Deixou de apresentar comprovação de capacidade técnica operacional acompanhada das Certidões de Acervo Técnico (CAT’s), estando em desconformidade com o item 8.1.4.3 do edital.
De acordo com item 13.1 do edital, e em concordância com o previsto no art.109, da Lei Nº 8.666/93, os interessados, querendo, terão vistas dos autos, podendo, eventualmente, interpor recursos pertinentes a essa fase, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar desta publicação.
Parauapebas/PA, 06 de agosto de 2021.
DAYTON NEVES PEREIRA
Comissão Especial de Licitação
Presidente