ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
RESULTADO DE JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 3/2021-003 SEGOV.
A Prefeitura Municipal de Parauapebas, pela Secretaria Especial de Governo, através da Comissão Permanente de Licitação, em conformidade com a Lei Federal n.º 8.666/1993 e disposições do Edital de Licitação, torna público aos interessados na CONCORRÊNCIA PÚBLICA n° 3/2021-003SEGOV que após a análise da documentação de habilitação apresentadas, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para execução de serviços de regularização construção de calçadas padronizadas na Rua Marabá, no Bairro da Paz, no Município de Parauapebas, Estado do Pará. Decidiu, inclusive amparada no relatório técnico da Secretaria Especial de Governo – SEGOV, declarar HABILITADAS as empresas REI ENGENHARIA LTDA; SPAÇO INCORPORAÇÕES E CONSTRUTORA EIRELI; JVX CONSTRUTORA EIRELI e CCSN ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI. E declarar INABILITADAS, as empresas: M P ALVES CONSTRUÇÕES: A licitante não apresentou as certidões de regularidade estadual, descumprindo assim, o item 8.1.2.3 do edital; JC PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA: A licitante não apresentou a certidão estadual de natureza tributária, descumprido assim, o item 8.1.2.3 do edital; AMBIEX INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA: A licitante não apresentou quantitativo mínimo suficiente do item de maior relevância 6.1- Camada impermeabilizadora e= 10cm c/ seixo, 6.2- Ladrilhos Hidráulicos c/argamassa de cal 1:4+100kg cimento e 7.4- Assentamento de guia (meio-fio) em trecho reto, confeccionada em concreto pré-fabricado, dimensões 100x15x13x30 cm (comprimento x base inferior x base), para vias urbanas (uso viário), descumprido assim, o item 8.1.4.3, do edital e a certidão de regularidade municipal encontra-se vencida, descumprindo assim o item 8.1.2.3 do edital; CONSTRUTORA CHAGAS SERVIÇOS E EDIFICAÇÕES EIRELI: A licitante não apresentou declaração de aceite da obra do responsável técnico detentor dos acervos técnicos, descumprindo o item 8.1.4.2, alínea “e”; 2P SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI: A licitante não apresentou quantitativo mínimo suficiente do item de maior relevância 6.2- Ladrilhos Hidráulicos c/argamassa de cal 1:4+100kg cimento, descumprindo assim, o item 8.1.4.3 do edital; TORRE FORTE CONSTRUÇÕES EIRELI: A licitante não apresentou quantitativo mínimo suficiente do item de maior relevância 6.1- Camada impermeabilizadora e= 10cm c/ seixo, descumprindo assim, o item 8.1.4.3 do edital; não apresentou a declaração que não emprega menor, descumprindo assim, o item 8.1.5.1 do edital e MCS MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI: A certidão de regularidade estadual, de natureza tributária, encontra-se cassada em 09 de fevereiro de 2021.
Parauapebas/PA, 05 de agosto de 2021.
FABIANA DE SOUZA NASCIMENTO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PRESIDENTE