ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
RESULTADO DE JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 3/2021-002 SEGOV.
A Prefeitura Municipal de Parauapebas, pela Secretaria Especial de Governo, através da Comissão Permanente de Licitação, em conformidade com a Lei Federal n.º 8.666/1993 e disposições do Edital de Licitação, torna público aos interessados na CONCORRÊNCIA PÚBLICA n° 3/2021-002SEGOV que após a análise da documentação de habilitação apresentados, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para execução de Serviços de Regularização/Construção de Calçadas Padronizadas na Av. JK, entre a Rua Ayrton Sena e a Av. Liberdade, no bairro Rio Verde, no Município de Parauapebas, Estado do Pará. Decidiu, inclusive amparada no relatório técnico da Secretaria Especial de Governo – SEGOV, declarar HABILITADAS as empresas REI ENGENHARIA LTDA; TORRE FORTE CONSTRUÇÕES EIRELI; JVX CONSTRUTORA EIRELI; CONSÓRCIO JK; M. P. ALVES CONSTRUÇÕES; MULTISUL ENGENHARIA S/S LTDA e CCSN ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI. E declarar INABILITADAS, as empresas: AMBIEX INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA: A licitante não apresentou quantitativo mínimo suficiente do item de maior relevância 6.1- Camada impermeabilizadora e= 10cm c/ seixo e 6.2- Ladrilhos Hidráulicos c/argamassa de cal 1:4+100kg cimento estabelecido no Edital. O quantitativo apresentado foi de 655,00 m², 0,00 m² respectivamente, não atendendo aos quantitativos mínimos estabelecidos do edita, descumprindo assim o item 8.1.2.3 do edital; CONSTRUTORA CHAGAS SERVIÇOS E EDIFICAÇÕES EIRELI: A licitante não apresentou declaração de aceite da obra do responsável técnico detentor dos acervos técnicos, descumprindo o item 8.1.4.2, alínea “e”; 2P SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI: A licitante não apresentou quantitativo mínimo suficiente do item de maior relevância 6.2- Ladrilhos Hidráulicos c/argamassa de cal 1:4+100kg cimento, estabelecido no Edital. O quantitativo apresentado foi de 1.203,40 m², não atendendo aos quantitativos mínimos estabelecidos do edital, descumprindo assim o item 8.1.2.3 do edital; SPAÇO INCORPORAÇÕES E CONSTRUTORA EIRELI: A licitante não apresentou profissional com execução pretérita do item 7.4- Assentamento de guia (meio-fio) em trecho reto, confeccionada em concreto pré fabricado, dimensões 100x15x13x30 cm (comprimento x base inferior x base), para vias urbanas (uso viário). A licitante não apresentou quantitativo mínimo suficiente do item de maior relevância 6.2- Ladrilhos Hidráulicos c/argamassa de cal 1:4+100kg cimento, estabelecido no Edital. O quantitativo apresentado foi de 591,00 m², não atendendo aos quantitativos mínimos estabelecidos do edital, descumprindo assim, os itens 8.1.4.2, alínea “a” e 8.1.4.3, do edital e MCS MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI: A certidão de regularidade estadual, de natureza tributária, encontra-se cassada em 09 de fevereiro de 2021.
Parauapebas/PA, 09 de agosto de 2021.
FABIANA DE SOUZA NASCIMENTO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PRESIDENTE