ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
RESULTADO DE JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 3/2021-001 SEGOV.
A Prefeitura Municipal de Parauapebas, pela Secretaria Especial de Governo, através da Comissão Permanente de Licitação, em conformidade com a Lei Federal n.º 8.666/1993 e disposições do Edital de Licitação, torna público aos interessados na CONCORRÊNCIA PÚBLICA n° 3/2021-001SEGOV que após a análise da documentação de habilitação apresentados, cujo objeto é a Execução serviços de padronização de calçadas, mobilidade e acessibilidade na rua Rio de Janeiro, no bairro Rio Verde, no Município de Parauapebas, Estado do Pará. Decidiu, inclusive amparada no relatório técnico da Secretaria Especial de Governo – SEGOV, declarar HABILITADAS as empresas: REI ENGENHARIA LTDA; SPAÇO INCORPORAÇÕES E CONSTRUTORA EIRELI; JVX CONSTRUTORA EIRELI; TRANSVIAS CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA; MATHIAS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI; CONSÓRCIO CALÇADAS RJ e MULTISUL ENGENHARIA S/S LTDA. E declarar INABILITADAS, as empresas: M P ALVES CONSTRUÇÕES: A licitante não apresentou as certidões de regularidade estadual, descumprindo assim, o item 8.1.2.3 do edital. MCS MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI: A certidão de regularidade estadual, de natureza tributária, encontra-se cassada em 09 de fevereiro de 2021; JC PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA: A certidão de regularidade estadual, de natureza tributária, encontra-se cassada em 04 de abril de 2021; EMPÓRIO A&C EIRELI: A licitante não apresentou quantitativo do item de maior relevância 6.2- Ladrilhos Hidráulicos c/argamassa de cal 1:4+100kg cimento, estabelecido no Edital, não atendendo aos quantitativos mínimos estabelecidos do edital, descumprido assim, o item 8.1.4.3, do edital; CONSTRUTORA CHAGAS SERVIÇOS E EDIFICAÇÕES EIRELI: A licitante não apresentou declaração de aceite da obra do responsável técnico detentor dos acervos técnicos, descumprindo o item 8.1.4.2, alínea “e”; TORRE FORTE CONSTRUÇÕES EIRELI: A licitante não apresentou quantitativo mínimo suficiente do item de maior relevância 6.1- Camada impermeabilizadora e= 10cm c/ seixo e 7.4- Assentamento de guia (meio-fio) em trecho reto, confeccionada em concreto pré-fabricado, dimensões 100x15x13x30 cm (comprimento x base inferior x base), para vias urbanas (uso viário) estabelecido no Edital, descumprindo assim, o item 8.1.4.3 do edital.
Parauapebas/PA, 05 de agosto de 2021.
FABIANA DE SOUZA NASCIMENTO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PRESIDENTE