ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO

ORIGEM: CONTRATO nº 20140149
DECORRENTE: PREGÃO PRESENCIAL nº 9/2013-022SEMAD
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/ Fundo Municipal de Saúde
CONTRATADA (O): BIATUR AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA – ME.
OBJETO: Aquisição de passagens aéreas nacionais, para o deslocamento de servidores municipais, quando da execução das atividades principais da Administração Pública, inclusive quando na realização ou participação de cursos, seminários, reuniões e destinadas para o uso de deslocamento de servidores, conselheiros municipais de saúde, em viagem a serviço da Secretaria Municipal de Saúde/FMS e usuários do programa de TFD – Tratamento Fora do Domicílio, do Município de Parauapebas, Estado do Pará.
VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 1.153.428,51 (um milhão, cento e cinquenta e três mil, quatrocentos e vinte e oito reais e cinquenta e um centavos);
VIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATO: 04 de Abril de 2014 extinguindo-se em 03 de Outubro de 2015;
Constitui objeto deste 2º Termo de Apostilamento, remanejamento de saldo da Dotação Orçamentária Exercício 2015, Classificação Institucional 1701, Classificação Funcional 10.302.0210.2.118 – TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO, Classificação Econômica 3.3.90.33.00, Sub elemento 3.3.90.33.01, para a Dotação Orçamentária Classificação Funcional: 0.122.1203.2.102 – Manutenção Coordenação Geral das Ações do Fundo Municipal Classificação Econômica: 3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção Valor Estimado: R$70.000,00 (setenta mil reais)/ Classificação Funcional: 10.302.0210.2.117 – Manutenção De Media e Alta Complexidade Hospitalar Classificação Econômica: 3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção Valor Estimado: R$ 30.000,00 (trinta mil reais), referente aos serviços objeto do contrato.
DATA DO 2º APOSTILAMENTO: 02/11/2015