ESTADO DO PARÁ
MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO
ORIGEM: CONTRATO nº 20180490
DECORRENTE: PREGÃO Nº 9/2018-002SEFAZ
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/SEFAZ
CONTRATADO: DESENVOLVE TEC TREIN E GESTÃO POR RESULT ADM PUBLICA EI.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO, IMPLANTAÇÃO E GESTÃO DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FAZENDÁRIA (PMGF) VISANDO A PREPARAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, GESTÃO DE PESSOAS; ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO: B) CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE; C) CÓDIGO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA; D) CÓDIGO MUNICIPAL DE OBRAS; E) CÓDIGO DE POSTURAS; IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA PLATAFORMA DIGITAL DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, CONTEMPLANDO O RECADASTRAMENTO ELETRÔNICO DE TODAS AS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO DO MUNICÍPIO, O DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO DIGITAL, AS DECLARAÇÕES FISCAIS DIGITAIS, A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS DIGITAL (NFSD) (LANÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, CONTENCIOSO E EXECUÇÃO FISCAL DO ISS), PADRÃO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS SECRETARIAS DE FINANÇAS DAS CAPITAIS (ABRASF) A DECLARAÇÃO DIGITAL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS (DIF), EMPRESA DIGITAL, LICENÇAS E ALVARÁ DIGITAL, BEM COMO, DE IMPLANTAÇÃO DE NOVA SISTEMÁTICA DA FISCALIZAÇÃO E COBRANÇA ELETRÔNICA, COM VISTAS AO INCREMENTO NA ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ..
VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 2.736.000,00 (dois milhões, setecentos e trinta e seis mil reais).
VIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATO: 24 de Outubro de 2018 a 23 de outubro de 2019.
VALOR DO CONTRATO APÓS 4º TAC: R$ 8.784.677,87 (Oito milhões, setecentos e oitenta e quatro mil, seiscentos e setenta e sete reais e oitenta e sete centavos).
VIGENCIA DO CONTRATO APÓS 4º TAC: 24 de outubro de 2018 a 24 de outubro de 2021.
VALOR ADITADO NO 4º TAC: R$ 3.051.864,62 (Três milhões, cinquenta e um Mil, oitocentos e sessenta e quatro Reais e sessenta e dois Centavos) E O PRAZO DE 12 (doze) meses (24 de outubro de 2020 a 24 de outubro de 2021).
DATA DO ADITIVO: 09/10/2020