ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20190011
DECORRENTE: INEXIGIBILIDADE Nº 6/2019-001SEFAZ
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM CONTABILIDADE PÚBLICA PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, COMPOSTA DE 15 (QUINZE) SECRETARIAS, 14 (QUATORZE) FUNDOS ESPECIAIS: FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, FUNDO MUNICIPAL DO PROTAGONISMO JUVENIL, FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PARAUAPEBAS, FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS, FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL – FMHIS, FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER -FMDM, FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO DA MOV. DOS REC. DO FUNDEB, FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DE PARAUAPEBAS – FUNTUR, FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA, FUNDO ESPECIAL DE CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – FECIP, FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE PARAUAPEBAS – FMDPDP E PROSAP – PROJETOS ESPECIAIS DE CAPITAÇÃO DE RECURSOS E GESTÃO DE CONVÊNIOS, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. BEM COMO, CONSULTORIA E ASSESSORIA NOS CÁLCULOS, REVISÃO NA ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO (UMA PEÇA POR ANO), DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA (UMA PEÇA POR ANO) E ELABORAÇÃO DO BALANÇO GERAL (UMA PEÇA POR ANO), NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ.
CONTRATADO: PILLARES CONTAB.CONSULT.E ASSESSORIA S/S LTDA
VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 2.008.250,00 (dois milhões, oito mil, duzentos e cinquenta reais).
VIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATO: 14 de Janeiro de 2019 a 14 de Janeiro de 2020.
VALOR DO CONTRATO APÓS 3º TAC: R$ 6.163.250,00 (seis milhões, cento e sessenta e três mil e duzentos e cinquenta reais).
VIGÊNCIA DO CONTRATO APÓS 3º TAC: inalterada
ADITADO NO 3º TAC: inclusão do item “Consultoria e Assessoria nos estudos, cálculos de elaboração do Plano Plurianual – PPA (uma peça para 2022-2025)”, adicionando-se o valor de R$ 138.500,00 (cento e trinta e oito mil e quinhentos reais), passando o valor final do contrato para R$ 6.163.250,00 (seis milhões, cento e sessenta e três mil e duzentos e cinquenta reais), permanecendo o prazo contratual inalterado.
DATA DO ADITIVO: 16/04/2021.