ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
EXTRATO DE TERMO DE RECISÃO AO CONTRATO Nº 20170076
ASSUNTO: Termo de rescisão do Contrato nº 20170076
DECORRENTE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2017-002SEMED
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/SEMED
CONTRATADA: GABRIEL AUGUSTO CAMARGOS.
OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA PA-160, RODOVIA DE ACESSO À FERROVIA CARAJÁS (FAZENDA SANTA ANDRÉA II – GLEBA RIO NOVO), BAIRRO HABITAR FELIZ – PARAUAPEBAS-PA, DE PROPRIEDADE DO SR. GABRIEL AUGUSTO DE CAMARGO, PARA FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL CORA CORALINA, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ.
VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).
VIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATO: 21 de Fevereiro de 2017 a 20 de Fevereiro de 2018
AMPARO LEGAL: com amparo no Artigo 79, inciso II da Lei Federal 8.666/93.
DATA DA ASSINATURA: 24/08/2021