ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE Nº 6/2021-002SEMSA
O Presidente da Comissão de licitação do Município de PARAUAPEBAS, através da(o) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, em cumprimento da ratificação procedida pelo(a) Gestor(a) da(o) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:
OBJETO Contratação de empresa especializada na prestação de serviços complementares de assistência médico-hospitalar e ambulatorial, para tratamento e quimioterapia, conforme a tabela SUS, para atender a demanda de pacientes oncológicos, do Município de Parauapebas, Estado do Pará.
FAVORECIDOS CENTRO DE OLHOS SUL DO PARÁ, A&N SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, ESPÍNDOLA SERVIÇOS OFTALMOLÓGICOS LTDA, BRAGA REIS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS NO ESTADO DO PARÁ, F.A LEMOS EIRELI.
VALOR TOTAL GERAL R$ 10.215.268,68 (dez milhões, duzentos e quinze, duzentos e sessenta e oito reais e sessenta e oito centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Caput do art. 25, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Sr.(a) GILBERTO REGUEIRA ALVES LARANJEIRAS, na qualidade de ordenador(a) de despesas.
PARAUAPEBAS – PA, 12 de Fevereiro de 2021.
FABIANA DE SOUZA NASCIMENTO
Comissão de Licitação
Presidente