ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº 7/2020-010SEMED
A Comissão de Licitação do Município de PARAUAPEBAS, através do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) JOSÉ LUIZ BARBOSA VIEIRA, Secretário Municipal de Educação, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:
Objeto Contração, emergencial, de empresa para Administração, Gerenciamento, Emissão, Distribuição e Fornecimento de cartão de pagamento, que possibilite a aquisição de gêneros alimentícios para atendimento das necessidades de alimentação escolar, a fim de atender aos alunos da Educação Básica da Rede Pública Municipal de Ensino, durante a suspensão das aulas, em decorrência de medidas de enfrentamento à pandemia do Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Parauapebas, Estado do Pará.
Contratado WEBCARD ADMINISTRAÇÃO LTDA, CNPJ: 09.573.196/0001-88
Valor Contratado R$ 4.792.878,00 (quatro milhões, setecentos e noventa e dois mil, oitocentos e setenta e oito reais)
Fundamento Legal Lei nº 13.979/2020 e demais legislações pertinentes e no art. 24, inciso IV , da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a) Sr(a) JOSÉ LUIZ BARBOSA VIEIRA, Secretário Municipal de Educação.
PARAUAPEBAS – PA, 08 de maio de 2020
FABIANA DE SOUZA NASCIMENTO
Comissão de Licitação
Presidente