ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº 7/2020-008SEMSA
A Comissão de Licitação do Município de PARAUAPEBAS, através do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) GILBERTO REGUEIRA ALVES LARANJEIRAS, Secretário Municipal de Saúde, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:
Objeto Aquisição EMERGENCIAL de medicamentos (difosfato de cloroquina) para tratamento do COVID-19, conforme indicação do Protocolo de Tratamento para Covid-19 adotado no Município de Parauapebas – Pará, visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Parauapebas – SEMSA, Estado do Pará.
Contratado FÓRMULA ATIVA – FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO EIRELI-EPP, CNPJ 15.767.687/0001-62
Valor Contratado R$ 285.719,00 (duzentos e oitenta e cinco mil setecentos e dezenove reais)
Contratado FARMACIA DE MANIPULACAO CAMOMILA LTDA-ME, CNPJ 22.925.473/0001-32
Valor Contratado R$ 36.973,80 (trinta e seis mil, novecentos e setenta e três reais e oitenta centavos)
Fundamento Legal. Lei nº 13.979/2020 e demais legislações pertinentes e no art. 24, inciso IV , da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a) Sr(a) GILBERTO REGUEIRA ALVES LARANJEIRAS, Secretário Municipal de Saúde.
PARAUAPEBAS – PA, 15 de maio de 2020
FABIANA DE SOUZA NASCIMENTO
Comissão de Licitação
Presidente