ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº 7/2020-007SEMSA
A Comissão de Licitação do Município de PARAUAPEBAS, através do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) GILBERTO REGUEIRA ALVES LARANJEIRAS, Secretário Municipal de Saúde, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:
Objeto Aquisição EMERGENCIAL de medicamentos para tratamento do COVID-19 (azitromicina 500mg, enoxoparina 40 mg e enoxoparina 60 mg), conforme indicação do Protocolo de Tratamento para Covid-19 adotado no Município de Parauapebas – Pará, visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Parauapebas – SEMSA, Estado do Pará.
Contratado CRISTALFARMA COM. REPRESENT. IMPORT. E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ 05.003.408/0001-30
Valor Contratado R$ 2.023.516,00 (dois milhões, vinte e três mil, quinhentos e dezesseis reais)
Fundamento Legal Lei nº 13.979/2020 e demais legislações pertinentes e no art. 24, inciso IV , da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a) Sr(a) GILBERTO REGUEIRA ALVES LARANJEIRAS, Secretário Municipal de Saúde.
PARAUAPEBAS – PA, 14 de maio de 2020
FABIANA DE SOUZA NASCIMENTO
Comissão de Licitação
Presidente