ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2020-002SEMSI
A Comissão de Licitação do Município de PARAUAPEBAS, através do(a) Secretaria Municipal de Segurança Institucional e Defesa do Cidadão, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) DENIS GABRIEL MAGALHÃES ASSUNÇÃO, Secretário Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:
Objeto Contração emergencial, de acordo com o art. 4º da Lei Federal nº 13.979/2020, para aquisição de álcool em gel 70%, durante a pandemia do novo coronavírus (COVID-19), com a finalidade de prevenção, controle e contenção de risco a saúde dos operadores e usuários do transporte público e servidores municipais que compõem a Secretaria Municipal de Segurança Institucional e Defesa do Cidadão, no Município de Parauapebas, Estado do Pará
Contratado W & J COMERCIO E FRUTARIA EIRELI – ME
Fundamento Legal…: Lei nº 13.979/2020 e demais legislações pertinentes e no art. 24, inciso IV , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993.
Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a) Sr(a) DENIS GABRIEL MAGALHÃES ASSUNÇÃO, Secretário Municipal.
PARAUAPEBAS – PA, 16 de Abril de 2020
FABIANA DE SOUZA NASCIMENTO
Comissão de Licitação
Presidente