ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2020-002GABIN

A Comissão de Licitação do Município de PARAUAPEBAS, através do(a) GABINETE DO PODER EXECUTIVO, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr. JOSÉ ALVES DE LIMA, Chefe de Gabinete, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto Contratação emergencial para LOCAÇÃO DE TENDAS E CADEIRAS, visando garantir o regular distanciamento social e evitar aglomeração nas proximidades das duas agências da Caixa Econômica Federal do município e dos postos de saúde (UBS Bairro dos Minérios, UBS Jardim Canadá, UBS Liberdade, UBS Rio Verde, UBS Nova Carajás), tendo em vista a necessidade de saque do Auxilio Emergencial, disponibilizado pelo Governo Federal, conforme Decreto Federal nº 10.316, de 7 abril de 2020, e também a necessidade do atendimento ao público nos postos ao norte citados, para evitar a disseminação e contaminação de pessoas pelo COVID-19, no Município de Parauapebas, Estado do Pará.

Contratado OLIVEIRA E SILVA COM. DE ALIMENTOS E SERV. DE PALCOS EIRELI, CNPJ Nº 16.836.669/0001-58.

Fundamento Legal Lei nº 13.979/2020 e demais legislações pertinentes e no art. 24, inciso IV , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) JOSÉ ALVES DE LIMA, GABINETE DO PODER EXECUTIVO.

PARAUAPEBAS – PA, 28 de Maio de 2020

FABIANA DE SOUZA NASCIMENTO

Comissão de Licitação

Presidente