ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2020-001SEMSI
A Comissão de Licitação do Município de PARAUAPEBAS, através do(a) Secretário Municipal de Segurança Institucional e Defesa do Cidadão, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) Denis Gabriel Magalhães Assunção, Secretário Municipal de Segurança Institucional e Defesa do Cidadão, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:
Objeto Contração emergencial, de acordo com o art. 4º da Lei Federal nº 13.979/2020, de empresa para fornecimento de lanches e refeições tipo marmitex, para atender às necessidades de alimentação das equipes multidisciplinares que desenvolverão suas atividades em 02 (duas) barreiras sanitárias instaladas nas principais entradas da Cidade, com a finalidade de evitar a disseminação do novo coronavírus (COVID-19), no Município de Parauapebas, Estado do Pará
Contratado COMABEM SUPERMERCADO E DISTRIBUIÇÃO EIRELI-EPP CNPJ Nº 29.869.851/0001-57
Fundamento Legal…: Lei nº 13.979/2020 e demais legislações pertinentes e no art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a) Sr(a) Denis Gabriel Magalhães Assunção, Secretário Municipal de Segurança Institucional e Defesa do Cidadão.
PARAUAPEBAS – PA, 17 de Abril de 2020
FABIANA DE SOUZA NASCIMENTO
Comissão de Licitação
Presidente