ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
EXTRATO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20200312
ORIGEM: CONTRATO nº 20200312
DECORRENTE: INEXIGIBILIDADE Nº 6/2020-001SEFAZ
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/SEFAZ
CONTRATADA: LIZ SERVIÇOS ONLINE LTDA.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CESSÃO DE USO DE SOFTWARE DISPONIBILIZADO PELA EMPRESA, NA MODALIDADE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO COM BASE NO ART. 25, CAPUT, DA LEI DE LICITAÇÕES, PARA ATENDER O MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ.
CONTRATADO: LIZ SERVIÇOS ONLINE LTDA.
VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 45.600,00 (quarenta e cinco mil, seiscentos reais).
VIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATO: 18 de Agosto de 2020 a 18 de Agosto de 2021
VALOR DO CONTRATO APÓS 1º TAC: Inalterado.
VIGÊNCIA DO CONTRATO APÓS 1º TAC: Inalterada.
O presente Termo Aditivo objetiva a inclusão da Cláusula Contratual de Previsão de Reajustamento de Preços com a seguinte redação:
1. “Em caso de prorrogação do prazo de execução dos serviços, devidamente justificada e autorizada, que resulte em período superior a 12(doze) meses, poderá ser concedido reajustamento de preços, com base na variação efetiva, do período, aplicando-se o índice IPCA (INDICE DE PREÇO PARA O CONSUMIDOR AMPLO), com data base referente à apresentação da proposta”.
DATA DO ADITIVO: 16/08/2021.