O Secretário Municipal de Meio Ambiente Sr. Sávio André de Aquino Santiago, na qualidade de Autoridade Ambiental, com fulcro no decreto nº. 037/2021, considerando que o serviço prestado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, não atende determinados perímetros da cidade de Parauapebas; que algumas empresas possuem endereços insuficientes para entrega e ainda que algumas tentativas de entrega dos servidores desta SEMMA foram sem êxito pela recusa dos responsáveis em receber documentação. Esta SEMMA por meio deste Edital notifica as respectivas empresas abaixo relacionadas das Autuações e/ou Decisões Administrativas, concedendo-lhes, conforme estabelece a Lei 4283/04, o prazo de 05 (cinco) dias para autuação e Decisões Administrativas, contados desta publicação, para interpor defesa da autuação em primeira instância, ou recorrer em segunda instância das Decisões Administrativas, junto ao Gabinete do Prefeito, e da Guia de DAM. Ressalta-se que o recurso deverá ser protocolado nesta SEMMA, localizada na Rua Juruna, Bairro Parque dos Carajás. Que irá anexar o recurso ao processo ou encaminhar para decisão em segunda instância.
PROCESSO: Nº 6079/2021; USUÁRIO: ADRIANA DA CONCEIÇÃO MENDES OLIVEIRA SILVA; AUTO DE INFRAÇÃO Nº:PROCESSO: Nº 6079/2021; USUÁRIO: ADRIANA DA CONCEIÇÃO MENDES OLIVEIRA SILVA; AUTO DE INFRAÇÃO Nº:438/2021; DATA DO AUTO DE INFRAÇÃO: 03/08/2021; INFRAÇÃO: É PROIBIDA A PRÁTICA DE QUEIMADAS EM VIAPÚBLICA E NO INTERIOR DE IMÓVEIS PÚBLICOS OU PARTICULARES LOCALIZADOS NA ZONA URBANA (Art. 01 da LeiMunicipal nº 4.925/20); Nº CPF/CNPJ: 023.707.652-75; OBSERVAÇÃO: Ciência do Auto de Infração.
PROCESSO: Nº 6116/2021; USUÁRIO: ANGELO JOSE DE MELO; AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 502/2021; DATA DO AUTO DEINFRAÇÃO: 04/08/2021; INFRAÇÃO: É PROIBIDA A PRÁTICA DE QUEIMADAS EM VIA PÚBLICA E NO INTERIOR DEIMÓVEIS PÚBLICOS OU PARTICULARES LOCALIZADOS NA ZONA URBANA (Art. 01 da Lei Municipal nº 4.925/20);Nº CPF/CNPJ: 002.408.211-22; OBSERVAÇÃO: Ciência do Auto de Infração.
PROCESSO: Nº 6102/2021; USUÁRIO: ELEN DE SOUZA ROCHA; AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 489/2021; DATA DO AUTO DEINFRAÇÃO: 04/08/2021; INFRAÇÃO: É PROIBIDA A PRÁTICA DE QUEIMADAS EM VIA PÚBLICA E NO INTERIOR DEIMÓVEIS PÚBLICOS OU PARTICULARES LOCALIZADOS NA ZONA URBANA (Art. 01 da Lei Municipal nº 4.925/20); NºCPF/CNPJ: 009.254.852-09; OBSERVAÇÃO: Ciência do Auto de Infração.
PROCESSO: Nº 6053/2021; USUÁRIO: JESSICA PEREIRA DA SILVA; AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 283/2021; DATA DO AUTO DEINFRAÇÃO: 05/08/2021; INFRAÇÃO: É PROIBIDA A PRÁTICA DE QUEIMADAS EM VIA PÚBLICA E NO INTERIOR DEIMÓVEIS PÚBLICOS OU PARTICULARES LOCALIZADOS NA ZONA URBANA (Art. 01 da Lei Municipal nº 4.925/20); NºCPF/CNPJ: 038.673.352-06; OBSERVAÇÃO: Ciência do Auto de Infração.
PROCESSO: Nº 6094/2021; USUÁRIO: JUDITH RODRIGUES DAMASCENA; AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 425/2021; DATA DOAUTO DE INFRAÇÃO: 03/08/2021; INFRAÇÃO: É PROIBIDA A PRÁTICA DE QUEIMADAS EM VIA PÚBLICA E NO INTERIORDE IMÓVEIS PÚBLICOS OU PARTICULARES LOCALIZADOS NA ZONA URBANA (Art. 01 da Lei Municipal nº 4.925/20); NºCPF/CNPJ: 970.610.342-20; OBSERVAÇÃO: Ciência do Auto de Infração.
PROCESSO: Nº 6074/2021; USUÁRIO: MATHEUS DA SILVA RODRIGUES; AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 439/2021; DATA DOAUTO DE INFRAÇÃO: 03/08/2021; INFRAÇÃO: É PROIBIDA A PRÁTICA DE QUEIMADAS EM VIA PÚBLICA E NO INTERIORDE IMÓVEIS PÚBLICOS OU PARTICULARES LOCALIZADOS NA ZONA URBANA (Art. 01 da Lei Municipal nº 4.925/20); NºCPF/CNPJ: 702.894.982-60; OBSERVAÇÃO: Ciência do Auto de Infração.
PROCESSO: Nº 6062/2021; USUÁRIO: MAROLI PEREIRA LIMA; AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 436/2021; DATA DO AUTO DEINFRAÇÃO: 03/08/2021; INFRAÇÃO: É PROIBIDA A PRÁTICA DE QUEIMADAS EM VIA PÚBLICA E NO INTERIOR DEIMÓVEIS PÚBLICOS OU PARTICULARES LOCALIZADOS NA ZONA URBANA (Art. 01 da Lei Municipal nº 4.925/20); NºCPF/CNPJ: 654.915.642-49; OBSERVAÇÃO: Ciência do Auto de Infração.
PROCESSO: Nº 6061/2021; USUÁRIO: MARINEZ FARIAS SPINDOLA; AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 429/2021; DATA DO AUTODE INFRAÇÃO: 03/08/2021; INFRAÇÃO: É PROIBIDA A PRÁTICA DE QUEIMADAS EM VIA PÚBLICA E NO INTERIOR DEIMÓVEIS PÚBLICOS OU PARTICULARES LOCALIZADOS NA ZONA URBANA (Art. 01 da Lei Municipal nº 4.925/20); NºCPF/CNPJ: 028.303.591-94; OBSERVAÇÃO: Ciência do Auto de Infração.
PROCESSO: Nº 6071/2021; USUÁRIO: MEIRIANE BARROS AMORIM; AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 449/2021; DATA DO AUTODE INFRAÇÃO: 04/08/2021; INFRAÇÃO: É PROIBIDA A PRÁTICA DE QUEIMADAS EM VIA PÚBLICA E NO INTERIOR DEIMÓVEIS PÚBLICOS OU PARTICULARES LOCALIZADOS NA ZONA URBANA (Art. 01 da Lei Municipal nº 4.925/20); NºCPF/CNPJ: 008.704.252-50; OBSERVAÇÃO: Ciência do Auto de Infração.
PROCESSO: Nº 6058/2021; USUÁRIO: MARIA ROSIANE ALVES GOMES; AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 423/2021; DATA DOAUTO DE INFRAÇÃO: 03/08/2021; INFRAÇÃO: É PROIBIDA A PRÁTICA DE QUEIMADAS EM VIA PÚBLICA E NO INTERIORDE IMÓVEIS PÚBLICOS OU PARTICULARES LOCALIZADOS NA ZONA URBANA (Art. 01 da Lei Municipal nº 4.925/20);Nº CPF/CNPJ: 007.993.042-55; OBSERVAÇÃO: Ciência do Auto de Infração.
PROCESSO: Nº 6066/2021; USUÁRIO: MARINILDE RIBEIRO MAFRA; AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 430/2021; DATA DO AUTODE INFRAÇÃO: 03/08/2021; INFRAÇÃO: É PROIBIDA A PRÁTICA DE QUEIMADAS EM VIA PÚBLICA E NO INTERIOR DEIMÓVEIS PÚBLICOS OU PARTICULARES LOCALIZADOS NA ZONA URBANA (Art. 01 da Lei Municipal nº 4.925/20); NºCPF/CNPJ: 605.888.793-39; OBSERVAÇÃO: Ciência do Auto de Infração.
PROCESSO: Nº 6068/2021; USUÁRIO: MATILDE CARVALHO; AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 440/2021; DATA DO AUTO DEINFRAÇÃO: 03/08/2021; INFRAÇÃO: É PROIBIDA A PRÁTICA DE QUEIMADAS EM VIA PÚBLICA E NO INTERIOR DEIMÓVEIS PÚBLICOS OU PARTICULARES LOCALIZADOS NA ZONA URBANA (Art. 01 da Lei Municipal nº 4.925/20); NºCPF/CNPJ: 552.786.201-53: OBSERVAÇÃO: Ciência do Auto de Infração.
PROCESSO: Nº 6082/2021; USUÁRIO: MARIA APARECIDA TEIXEIRA; AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 426/2021; DATA DO AUTODE INFRAÇÃO: 03/08/2021; INFRAÇÃO: É PROIBIDA A PRÁTICA DE QUEIMADAS EM VIA PÚBLICA E NO INTERIOR DEIMÓVEIS PÚBLICOS OU PARTICULARES LOCALIZADOS NA ZONA URBANA (Art. 01 da Lei Municipal nº 4.925/20);Nº CPF/CNPJ: 021.087.052-44; OBSERVAÇÃO: Ciência do Auto de Infração.
PROCESSO: Nº 6083/2021; USUÁRIO: MIRIAM VIANA CUTRIM; AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 487/2021; DATA DO AUTO DEINFRAÇÃO: 04/08/2021; INFRAÇÃO: É PROIBIDA A PRÁTICA DE QUEIMADAS EM VIA PÚBLICA E NO INTERIOR DEIMÓVEIS PÚBLICOS OU PARTICULARES LOCALIZADOS NA ZONA URBANA (Art. 01 da Lei Municipal nº 4.925/20); NºCPF/CNPJ: 018.818.003-69; OBSERVAÇÃO: Ciência do Auto de Infração.
PROCESSO: Nº 6086/2021; USUÁRIO: MIRIANA SANTOS; AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 422/2021; DATA DO AUTO DEINFRAÇÃO: 03/08/2021; INFRAÇÃO: É PROIBIDA A PRÁTICA DE QUEIMADAS EM VIA PÚBLICA E NO INTERIOR DEIMÓVEIS PÚBLICOS OU PARTICULARES LOCALIZADOS NA ZONA URBANA (Art. 01 da Lei Municipal nº 4.925/20);Nº CPF/CNPJ: 021.407.572-97; OBSERVAÇÃO: Ciência do Auto de Infração.
PROCESSO: Nº 6087/2021; USUÁRIO: MIRIAN DE OLIVEIRA MOREIRA; AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 485/2021; DATA DOAUTO DE INFRAÇÃO: 04/08/2021; INFRAÇÃO: É PROIBIDA A PRÁTICA DE QUEIMADAS EM VIA PÚBLICA E NO INTERIORDE IMÓVEIS PÚBLICOS OU PARTICULARES LOCALIZADOS NA ZONA URBANA (Art. 01 da Lei Municipal nº 4.925/20);Nº CPF/CNPJ: 029.806.042-67; OBSERVAÇÃO: Ciência do Auto de Infração.
PROCESSO: Nº 6088/2021; USUÁRIO: MILENA RAMOS SANTOS; AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 482/2021; DATA DO AUTO DEINFRAÇÃO: 04/08/2021; INFRAÇÃO: É PROIBIDA A PRÁTICA DE QUEIMADAS EM VIA PÚBLICA E NO INTERIOR DEIMÓVEIS PÚBLICOS OU PARTICULARES LOCALIZADOS NA ZONA URBANA (Art. 01 da Lei Municipal nº 4.925/20); NºCPF/CNPJ: 029.185.322-66; OBSERVAÇÃO: Ciência do Auto de Infração.
PROCESSO: Nº 6089/2021; USUÁRIO: MIRIAN SILVA DA CONCEIÇÃO; AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 484/2021; DATA DO AUTODE INFRAÇÃO: 04/08/2021; INFRAÇÃO: É PROIBIDA A PRÁTICA DE QUEIMADAS EM VIA PÚBLICA E NO INTERIOR DEIMÓVEIS PÚBLICOS OU PARTICULARES LOCALIZADOS NA ZONA URBANA (Art. 01 da Lei Municipal nº 4.925/20);Nº CPF/CNPJ: 004.026.312-69; OBSERVAÇÃO: Ciência do Auto de Infração.
PROCESSO: Nº 6084/2021; USUÁRIO: MILCA DE ARAGÃO DA SILVA; AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 479/2021; DATA DO AUTODE INFRAÇÃO: 04/08/2021; INFRAÇÃO: É PROIBIDA A PRÁTICA DE QUEIMADAS EM VIA PÚBLICA E NO INTERIOR DEIMÓVEIS PÚBLICOS OU PARTICULARES LOCALIZADOS NA ZONA URBANA (Art. 01 da Lei Municipal nº 4.925/20);Nº CPF/CNPJ: 045.205.952-66; OBSERVAÇÃO: Ciência do Auto de Infração.
PROCESSO: Nº 6098/2021; USUÁRIO: MIRIA VIANA AGUIAR CAMPOS; AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 486/2021; DATA DO AUTODE INFRAÇÃO: 04/08/2021; INFRAÇÃO: É PROIBIDA A PRÁTICA DE QUEIMADAS EM VIA PÚBLICA E NO INTERIOR DEIMÓVEIS PÚBLICOS OU PARTICULARES LOCALIZADOS NA ZONA URBANA (Art. 01 da Lei Municipal nº 4.925/20); NºCPF/CNPJ: 029.192.282-18; OBSERVAÇÃO: Ciência do Auto de Infração.
PROCESSO: Nº 6099/2021; USUÁRIO: MESSIAS RODRIGUES DA SILVA; AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 447/2021; DATA DOAUTO DE INFRAÇÃO: 04/08/2021; INFRAÇÃO: É PROIBIDA A PRÁTICA DE QUEIMADAS EM VIA PÚBLICA E NO INTERIORDE IMÓVEIS PÚBLICOS OU PARTICULARES LOCALIZADOS NA ZONA URBANA (Art. 01 da Lei Municipal nº 4.925/20); NºCPF/CNPJ: 003.717.298-07; OBSERVAÇÃO: Ciência do Auto de Infração.
PROCESSO: Nº 6101/2021; USUÁRIO: MIRIANE DE SOUSA FREITAS; AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 488/2021; DATA DO AUTODE INFRAÇÃO: 04/08/2021; INFRAÇÃO: É PROIBIDA A PRÁTICA DE QUEIMADAS EM VIA PÚBLICA E NO INTERIOR DEIMÓVEIS PÚBLICOS OU PARTICULARES LOCALIZADOS NA ZONA URBANA (Art. 01 da Lei Municipal nº 4.925/20);Nº CPF/CNPJ: 700.859.761-48; OBSERVAÇÃO: Ciência do Auto de Infração.
PROCESSO: Nº 6078/2021; USUÁRIO: MARLIUDES DE JESUS DINIZ LEITE; AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 431/2021; DATA DOAUTO DE INFRAÇÃO: 03/08/2021; INFRAÇÃO: É PROIBIDA A PRÁTICA DE QUEIMADAS EM VIA PÚBLICA E NO INTERIORDE IMÓVEIS PÚBLICOS OU PARTICULARES LOCALIZADOS NA ZONA URBANA (Art. 01 da Lei Municipal nº 4.925/20); NºCPF/CNPJ: 712.265.913-53; OBSERVAÇÃO: Ciência do Auto de Infração.
PROCESSO: Nº 6077/2021; USUÁRIO MARIA VANIA ALVES AMORIM; AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 441/2021; DATA DO AUTODE INFRAÇÃO: 03/08/2021; INFRAÇÃO: É PROIBIDA A PRÁTICA DE QUEIMADAS EM VIA PÚBLICA E NO INTERIOR DEIMÓVEIS PÚBLICOS OU PARTICULARES LOCALIZADOS NA ZONA URBANA (Art. 01 da Lei Municipal nº 4.925/20);Nº CPF/CNPJ: 047.017.483-82; OBSERVAÇÃO: Ciência do Auto de Infração.
PROCESSO: Nº 6085/2021; USUÁRIO: MEIRYVAN GONÇCALVES CARDOSO FERREIRA; AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 477/2021;DATA DO AUTO DE INFRAÇÃO: 04/08/2021; INFRAÇÃO: É PROIBIDA A PRÁTICA DE QUEIMADAS EM VIA PÚBLICA E NOINTERIOR DE IMÓVEIS PÚBLICOS OU PARTICULARES LOCALIZADOS NA ZONA URBANA (Art. 01 da Lei Municipal nº4.925/20); Nº CPF/CNPJ: 855.500.601-59; OBSERVAÇÃO: Ciência do Auto de Infração.
PROCESSO: Nº 6090/2021; USUÁRIO: MAYSA SILVA COSTA; AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 448/2021; DATA DO AUTO DEINFRAÇÃO: 04/08/2021; INFRAÇÃO: É PROIBIDA A PRÁTICA DE QUEIMADAS EM VIA PÚBLICA E NO INTERIOR DEIMÓVEIS PÚBLICOS OU PARTICULARES LOCALIZADOS NA ZONA URBANA (Art. 01 da Lei Municipal nº 4.925/20);Nº CPF/CNPJ: 028.319.762-51; OBSERVAÇÃO: Ciência do Auto de Infração.
PROCESSO: Nº 6103/2021; USUÁRIO: MAYELE CRUZ DA SILVA; AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 445/2021; DATA DO AUTO DEINFRAÇÃO: 03/08/2021; INFRAÇÃO: É PROIBIDA A PRÁTICA DE QUEIMADAS EM VIA PÚBLICA E NO INTERIOR DEIMÓVEIS PÚBLICOS OU PARTICULARES LOCALIZADOS NA ZONA URBANA (Art. 01 da Lei Municipal nº 4.925/20); NºCPF/CNPJ: 433.205.893-34; OBSERVAÇÃO: Ciência do Auto de Infração.
PROCESSO: Nº 6073/2021; USUÁRIO: MAXIMO TAVARES GOMES; AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 442/2021; DATA DO AUTO DEINFRAÇÃO: 03/08/2021; INFRAÇÃO: É PROIBIDA A PRÁTICA DE QUEIMADAS EM VIA PÚBLICA E NO INTERIOR DEIMÓVEIS PÚBLICOS OU PARTICULARES LOCALIZADOS NA ZONA URBANA (Art. 87 da Lei Municipal nº 4.283/04); NºCPF/CNPJ: 362.236.382-72; OBSERVAÇÃO: Ciência do Auto de Infração.
PROCESSO: Nº 6081/2021; USUÁRIO: ROSIANE DA SILVA SILVA; AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 428/2021; DATA DO AUTO DEINFRAÇÃO: 03/08/2021; INFRAÇÃO: É PROIBIDA A PRÁTICA DE QUEIMADAS EM VIA PÚBLICA E NO INTERIOR DEIMÓVEIS PÚBLICOS OU PARTICULARES LOCALIZADOS NA ZONA URBANA (Art. 01 da Lei Municipal nº 4.925/20); NºCPF/CNPJ: 005.656.672-70; OBSERVAÇÃO: Ciência do Auto de Infração.
PROCESSO: Nº 6056/2021; USUÁRIO: RAIANE LOPES ARAUJO; AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 406/2021; DATA DO AUTO DEINFRAÇÃO: 04/08/2021; INFRAÇÃO: É PROIBIDA A PRÁTICA DE QUEIMADAS EM VIA PÚBLICA E NO INTERIOR DEIMÓVEIS PÚBLICOS OU PARTICULARES LOCALIZADOS NA ZONA URBANA (Art. 01 da Lei Municipal nº 4.925/20); NºCPF/CNPJ: 033.901.052-55; OBSERVAÇÃO: Ciência do Auto de Infração.
Parauapebas-PA, 09 de agosto de 2021