O Secretário Municipal de Meio Ambiente Sr. Sávio André de Aquino Santiago, na qualidade de Autoridade Ambiental, com fulcro no decreto nº. 037/2021, considerando que o serviço prestado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, não atende determinados perímetros da cidade de Parauapebas; que algumas empresas possuem endereços insuficientes para entrega e ainda que algumas tentativas de entrega dos servidores desta SEMMA foram sem êxito pela recusa dos responsáveis em receber documentação. Esta SEMMA por meio deste Edital notifica as respectivas empresas abaixo relacionadas das Autuações e/ou Decisões Administrativas, concedendo-lhes, conforme estabelece a Lei 4283/04, o prazo de 05 (cinco) dias para autuação e Decisões Administrativas, contados desta publicação, para interpor defesa da autuação em primeira instância, ou recorrer em segunda instância das Decisões Administrativas, junto ao Gabinete do Prefeito, e da Guia de DAM. Ressalta-se que o recurso deverá ser protocolado nesta SEMMA, localizada na Rua Juruna, Bairro Parque dos Carajás. Que irá anexar o recurso ao processo ou encaminhar para decisão em segunda instância.

 

PROCESSO: Nº 5995/2021; USUÁRIO: ANA CRISTINA BARROS DE SOUSA; AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 340/2021; DATA DOAUTO DE INFRAÇÃO: 02/08/2021; INFRAÇÃO: É PROIBIDA A PRÁTICA DE QUEIMADAS EM VIA PÚBLICA E NO INTERIORDE IMÓVEIS PÚBLICOS OU PARTICULARES LOCALIZADOS NA ZONA URBANA (Art. 01 da Lei Municipal nº 4.925/20);Nº CPF/CNPJ: 004.354.102-02; OBSERVAÇÃO: Ciência do Auto de Infração.

PROCESSO: Nº 5847/2021; USUÁRIO: ARIQUENES SERAFIM AMARANTE; AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 975/2021; DATA DOAUTO DE INFRAÇÃO: 02/08/2021; INFRAÇÃO: É PROIBIDA A PRÁTICA DE QUEIMADAS EM VIA PÚBLICA E NO INTERIORDE IMÓVEIS PÚBLICOS OU PARTICULARES LOCALIZADOS NA ZONA URBANA (Art. 01 da Lei Municipal nº 4.925/20);Nº CPF/CNPJ: 024.619.521-59; OBSERVAÇÃO: Ciência do Auto de Infração.

PROCESSO: Nº 5961/2021; USUÁRIO: ELEILTON COSTA REGO; AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 471/2021; DATA DO AUTO DEINFRAÇÃO: 03/08/2021; INFRAÇÃO: É PROIBIDA A PRÁTICA DE QUEIMADAS EM VIA PÚBLICA E NO INTERIOR DEIMÓVEIS PÚBLICOS OU PARTICULARES LOCALIZADOS NA ZONA URBANA (Art. 01 da Lei Municipal nº 4.925/20); NºCPF/CNPJ: 661.548.473-00; OBSERVAÇÃO: Ciência do Auto de Infração.

PROCESSO: Nº 5864/2021; USUÁRIO: EDILENE ARAÚJO MAGALHAES; AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 992/2021; DATA DO AUTODE INFRAÇÃO: 02/08/2021; INFRAÇÃO: É PROIBIDA A PRÁTICA DE QUEIMADAS EM VIA PÚBLICA E NO INTERIOR DEIMÓVEIS PÚBLICOS OU PARTICULARES LOCALIZADOS NA ZONA URBANA (Art. 01 da Lei Municipal nº 4.925/20); NºCPF/CNPJ: 001.499.412-77; OBSERVAÇÃO: Ciência do Auto de Infração.

PROCESSO: Nº 5871/2021; USUÁRIO: FRANCISCO SOUSA SANTOS; AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 327/2021; DATA DO AUTO DEINFRAÇÃO: 02/08/2021; INFRAÇÃO: É PROIBIDA A PRÁTICA DE QUEIMADAS EM VIA PÚBLICA E NO INTERIOR DEIMÓVEIS PÚBLICOS OU PARTICULARES LOCALIZADOS NA ZONA URBANA (Art. 01 da Lei Municipal nº 4.925/20); NºCPF/CNPJ: 244.400.513-91; OBSERVAÇÃO: Ciência do Auto de Infração.

PROCESSO: Nº 5997/2021; USUÁRIO: GETULIO GOMES DA SILVA; AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 343/2021; DATA DO AUTO DEINFRAÇÃO: 02/08/2021; INFRAÇÃO: É PROIBIDA A PRÁTICA DE QUEIMADAS EM VIA PÚBLICA E NO INTERIOR DEIMÓVEIS PÚBLICOS OU PARTICULARES LOCALIZADOS NA ZONA URBANA (Art. 01 da Lei Municipal nº 4.925/20); NºCPF/CNPJ: 441.511.101-78; OBSERVAÇÃO: Ciência do Auto de Infração.

PROCESSO: Nº 5858/2021; USUÁRIO: JOSE RAIMUNDO CARVALHO; AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 328/2021; DATA DO AUTODE INFRAÇÃO: 02/08/2021; INFRAÇÃO: É PROIBIDA A PRÁTICA DE QUEIMADAS EM VIA PÚBLICA E NO INTERIOR DEIMÓVEIS PÚBLICOS OU PARTICULARES LOCALIZADOS NA ZONA URBANA (Art. 01 da Lei Municipal nº 4.925/20); NºCPF/CNPJ: 427.884.553-72; OBSERVAÇÃO: Ciência do Auto de Infração. PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

PROCESSO: Nº 5872/2021; USUÁRIO: JOÃO BATISTA SERRA; AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1000/2021; DATA DO AUTO DEINFRAÇÃO: 02/08/2021; INFRAÇÃO: É PROIBIDA A PRÁTICA DE QUEIMADAS EM VIA PÚBLICA E NO INTERIOR DEIMÓVEIS PÚBLICOS OU PARTICULARES LOCALIZADOS NA ZONA URBANA (Art. 01 da Lei Municipal nº 4.925/20); NºCPF/CNPJ: 292.411.033-53; OBSERVAÇÃO: Ciência do Auto de Infração.

PROCESSO: Nº 5857/2021; USUÁRIO: KARLENE DE CARVALHO NETO; AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 985/2021; DATA DO AUTODE INFRAÇÃO: 02/08/2021; INFRAÇÃO: É PROIBIDA A PRÁTICA DE QUEIMADAS EM VIA PÚBLICA E NO INTERIOR DEIMÓVEIS PÚBLICOS OU PARTICULARES LOCALIZADOS NA ZONA URBANA (Art. 01 da Lei Municipal nº 4.925/20); NºCPF/CNPJ: 063.516.551-10; OBSERVAÇÃO: Ciência do Auto de Infração.

PROCESSO: Nº 5992/2021; USUÁRIO: LEUANDA DE SOUZA; AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 338/2021; DATA DO AUTO DEINFRAÇÃO: 02/08/2021; INFRAÇÃO: É PROIBIDA A PRÁTICA DE QUEIMADAS EM VIA PÚBLICA E NO INTERIOR DEIMÓVEIS PÚBLICOS OU PARTICULARES LOCALIZADOS NA ZONA URBANA (Art. 01 da Lei Municipal nº 4.925/20);Nº CPF/CNPJ: 915.125.812-91; OBSERVAÇÃO: Ciência do Auto de Infração.

PROCESSO: Nº 6004/2021; USUÁRIO: LUCINENE MARTINS DAVID; AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 466/2021; DATA DO AUTO DEINFRAÇÃO: 03/08/2021; INFRAÇÃO: É PROIBIDA A PRÁTICA DE QUEIMADAS EM VIA PÚBLICA E NO INTERIOR DEIMÓVEIS PÚBLICOS OU PARTICULARES LOCALIZADOS NA ZONA URBANA (Art. 01 da Lei Municipal nº 4.925/20); NºCPF/CNPJ: 731.450.412-15; OBSERVAÇÃO: Ciência do Auto de Infração.

PROCESSO: Nº 5965/2021; USUÁRIO: LUCAS EDUARDO SILVA VIEIRA; AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 473/2021; DATA DOAUTO DE INFRAÇÃO: 03/08/2021; INFRAÇÃO: É PROIBIDA A PRÁTICA DE QUEIMADAS EM VIA PÚBLICA E NO INTERIORDE IMÓVEIS PÚBLICOS OU PARTICULARES LOCALIZADOS NA ZONA URBANA (Art. 01 da Lei Municipal nº 4.925/20); NºCPF/CNPJ: 969.106.822-20: OBSERVAÇÃO: Ciência do Auto de Infração.

PROCESSO: Nº 5963/2021; USUÁRIO: LUCAS DA SILVA RODRIGUES; AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 472/2021; DATA DO AUTODE INFRAÇÃO: 03/08/2021; INFRAÇÃO: É PROIBIDA A PRÁTICA DE QUEIMADAS EM VIA PÚBLICA E NO INTERIOR DEIMÓVEIS PÚBLICOS OU PARTICULARES LOCALIZADOS NA ZONA URBANA (Art. 01 da Lei Municipal nº 4.925/20);Nº CPF/CNPJ: 702.894.952-45; OBSERVAÇÃO: Ciência do Auto de Infração.

PROCESSO: Nº 5990/2021; USUÁRIO: LETICIA DO SOCORRO SILVA ALVES; AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 336/2021; DATA DOAUTO DE INFRAÇÃO: 02/08/2021; INFRAÇÃO: É PROIBIDA A PRÁTICA DE QUEIMADAS EM VIA PÚBLICA E NO INTERIORDE IMÓVEIS PÚBLICOS OU PARTICULARES LOCALIZADOS NA ZONA URBANA (Art. 01 da Lei Municipal nº 4.925/20); NºCPF/CNPJ: 036.291.482-63; OBSERVAÇÃO: Ciência do Auto de Infração.

PROCESSO: Nº 5985/2021; USUÁRIO: LENILDE OLIVEIRA SOUSA SILVA; AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 334/2021; DATA DOAUTO DE INFRAÇÃO: 02/08/2021; INFRAÇÃO: É PROIBIDA A PRÁTICA DE QUEIMADAS EM VIA PÚBLICA E NO INTERIORDE IMÓVEIS PÚBLICOS OU PARTICULARES LOCALIZADOS NA ZONA URBANA (Art. 01 da Lei Municipal nº 4.925/20);Nº CPF/CNPJ: 718.884.892-00; OBSERVAÇÃO: Ciência do Auto de Infração.

PROCESSO: Nº 5982/2021; USUÁRIO: LOURIVAL NUNES DA COSTA; AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 464/2021; DATA DO AUTODE INFRAÇÃO: 03/08/2021; INFRAÇÃO: É PROIBIDA A PRÁTICA DE QUEIMADAS EM VIA PÚBLICA E NO INTERIOR DEIMÓVEIS PÚBLICOS OU PARTICULARES LOCALIZADOS NA ZONA URBANA (Art. 01 da Lei Municipal nº 4.925/20);Nº CPF/CNPJ: 637.430.192-72; OBSERVAÇÃO: Ciência do Auto de Infração.

PROCESSO: Nº 5973/2021; USUÁRIO: LOURIELMA MELONIO SERRA; AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 462/2021; DATA DO AUTODE INFRAÇÃO: 03/08/2021; INFRAÇÃO: É PROIBIDA A PRÁTICA DE QUEIMADAS EM VIA PÚBLICA E NO INTERIOR DEIMÓVEIS PÚBLICOS OU PARTICULARES LOCALIZADOS NA ZONA URBANA (Art. 01 da Lei Municipal nº 4.925/20); NºCPF/CNPJ: 069.693.943-60; OBSERVAÇÃO: Ciência do Auto de Infração.

PROCESSO: Nº 5962/2021; USUÁRIO: LUCAS BARROS DE OLIVEIRA; AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 470/2021; DATA DO AUTODE INFRAÇÃO: 03/08/2021; INFRAÇÃO: É PROIBIDA A PRÁTICA DE QUEIMADAS EM VIA PÚBLICA E NO INTERIOR DEIMÓVEIS PÚBLICOS OU PARTICULARES LOCALIZADOS NA ZONA URBANA (Art. 01 da Lei Municipal nº 4.925/20);Nº CPF/CNPJ: 702.034.521-27; OBSERVAÇÃO: Ciência do Auto de Infração. 

PROCESSO: Nº 5955/2021; USUÁRIO: LORACI AZEVEDO; AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 458/2021; DATA DO AUTO DEINFRAÇÃO: 02/08/2021; INFRAÇÃO: É PROIBIDA A PRÁTICA DE QUEIMADAS EM VIA PÚBLICA E NO INTERIOR DEIMÓVEIS PÚBLICOS OU PARTICULARES LOCALIZADOS NA ZONA URBANA (Art. 01 da Lei Municipal nº 4.925/20);Nº CPF/CNPJ: 887.595.633-20; OBSERVAÇÃO: Ciência do Auto de Infração.

PROCESSO: Nº 5993/2021; USUÁRIO: LEUDACY FERREIRA DA SILVA; AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 339/2021; DATA DO AUTODE INFRAÇÃO: 02/08/2021; INFRAÇÃO: É PROIBIDA A PRÁTICA DE QUEIMADAS EM VIA PÚBLICA E NO INTERIOR DEIMÓVEIS PÚBLICOS OU PARTICULARES LOCALIZADOS NA ZONA URBANA (Art. 01 da Lei Municipal nº 4.925/20); NºCPF/CNPJ: 994.940.192-53; OBSERVAÇÃO: Ciência do Auto de Infração.

PROCESSO: Nº 5866/2021; USUÁRIO: LUCIENE DA CONCEIÇAO DOS SANTOS; AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 994/2021; DATADO AUTO DE INFRAÇÃO: 02/08/2021; INFRAÇÃO: É PROIBIDA A PRÁTICA DE QUEIMADAS EM VIA PÚBLICA E NOINTERIOR DE IMÓVEIS PÚBLICOS OU PARTICULARES LOCALIZADOS NA ZONA URBANA (Art. 01 da Lei Municipal nº4.925/20); Nº CPF/CNPJ: 033.053.912-43; OBSERVAÇÃO: Ciência do Auto de Infração.

PROCESSO: Nº 6003/2021; USUÁRIO: MILTON FERREIRA DA SILVA; AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 348/2021; DATA DO AUTODE INFRAÇÃO: 02/08/2021; INFRAÇÃO: É PROIBIDA A PRÁTICA DE QUEIMADAS EM VIA PÚBLICA E NO INTERIOR DEIMÓVEIS PÚBLICOS OU PARTICULARES LOCALIZADOS NA ZONA URBANA (Art. 01 da Lei Municipal nº 4.925/20);Nº CPF/CNPJ: 102.197.651-20; OBSERVAÇÃO: Ciência do Auto de Infração.

PROCESSO: Nº 5837/2021; USUÁRIO: MARIA ANALIA DE AMORIM COSTA; AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 969/2021; DATA DOAUTO DE INFRAÇÃO: 02/08/2021; INFRAÇÃO: É PROIBIDA A PRÁTICA DE QUEIMADAS EM VIA PÚBLICA E NO INTERIORDE IMÓVEIS PÚBLICOS OU PARTICULARES LOCALIZADOS NA ZONA URBANA (Art. 01 da Lei Municipal nº 4.925/20); NºCPF/CNPJ: 400.995.122-20; OBSERVAÇÃO: Ciência do Auto de Infração.

PROCESSO: Nº 5829/2021; USUÁRIO MARIA ALZEMI DOS SANTOS RIBEIRO; AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 968/2021; DATA DOAUTO DE INFRAÇÃO: 06/07/2021; INFRAÇÃO: É PROIBIDA A PRÁTICA DE QUEIMADAS EM VIA PÚBLICA E NO INTERIORDE IMÓVEIS PÚBLICOS OU PARTICULARES LOCALIZADOS NA ZONA URBANA (Art. 01 da Lei Municipal nº 4.925/20);Nº CPF/CNPJ: 835.545.132-53; OBSERVAÇÃO: Ciência do Auto de Infração.

PROCESSO: Nº 5844/2021; USUÁRIO: MARIA BENTA FERREIRA ALVES; AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 979/2021; DATA DOAUTO DE INFRAÇÃO: 06/07/2021; INFRAÇÃO: É PROIBIDA A PRÁTICA DE QUEIMADAS EM VIA PÚBLICA E NO INTERIORDE IMÓVEIS PÚBLICOS OU PARTICULARES LOCALIZADOS NA ZONA URBANA (Art. 01 da Lei Municipal nº 4.925/20);Nº CPF/CNPJ: 933.749.333-00; OBSERVAÇÃO: Ciência do Auto de Infração.

PROCESSO: Nº 5848/2021; USUÁRIO: MARIA CLENILDE COSTA MENDES; AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 976/2021; DATA DOAUTO DE INFRAÇÃO: 02/08/2021; INFRAÇÃO: É PROIBIDA A PRÁTICA DE QUEIMADAS EM VIA PÚBLICA E NO INTERIORDE IMÓVEIS PÚBLICOS OU PARTICULARES LOCALIZADOS NA ZONA URBANA (Art. 01 da Lei Municipal nº 4.925/20);Nº CPF/CNPJ: 007.273.943-63; OBSERVAÇÃO: Ciência do Auto de Infração.

PROCESSO: Nº 5870/2021; USUÁRIO: MARIA DO SOCORRO DA SILVA; AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 999/2021; DATA DO AUTODE INFRAÇÃO: 02/08/2021; INFRAÇÃO: É PROIBIDA A PRÁTICA DE QUEIMADAS EM VIA PÚBLICA E NO INTERIOR DEIMÓVEIS PÚBLICOS OU PARTICULARES LOCALIZADOS NA ZONA URBANA (Art. 01 da Lei Municipal nº 4.925/20); NºCPF/CNPJ: 433.205.893-34; OBSERVAÇÃO: Ciência do Auto de Infração.

PROCESSO: Nº 5854/2021; USUÁRIO: MARIA DA GLORIA PEREIRA DE SOUSA; AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 980/2021; DATADO AUTO DE INFRAÇÃO: 02/08/2021; INFRAÇÃO: É PROIBIDA A PRÁTICA DE QUEIMADAS EM VIA PÚBLICA E NOINTERIOR DE IMÓVEIS PÚBLICOS OU PARTICULARES LOCALIZADOS NA ZONA URBANA (Art. 01 da Lei Municipal nº4.925/20); Nº CPF/CNPJ: 028.840.292-81; OBSERVAÇÃO: Ciência do Auto de Infração.

PROCESSO: Nº 5856/2021; USUÁRIO: MARIA DAS GRAÇAS DE JESUS; AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 983/2021; DATA DO AUTODE INFRAÇÃO: 02/08/2021; INFRAÇÃO: É PROIBIDA A PRÁTICA DE QUEIMADAS EM VIA PÚBLICA E NO INTERIOR DEIMÓVEIS PÚBLICOS OU PARTICULARES LOCALIZADOS NA ZONA URBANA (Art. 87 da Lei Municipal nº 4.283/04); NºCPF/CNPJ: 003.966.282-90; OBSERVAÇÃO: Ciência do Auto de Infração. 

PROCESSO: Nº 5855/2021; USUÁRIO: MARIA DA GUIA MACENA DA SILVA; AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 981/2021; DATA DOAUTO DE INFRAÇÃO: 02/08/2021; INFRAÇÃO: É PROIBIDA A PRÁTICA DE QUEIMADAS EM VIA PÚBLICA E NO INTERIORDE IMÓVEIS PÚBLICOS OU PARTICULARES LOCALIZADOS NA ZONA URBANA (Art. 01 da Lei Municipal nº 4.925/20); NºCPF/CNPJ: 001.595.523-03; OBSERVAÇÃO: Ciência do Auto de Infração.

PROCESSO: Nº 5859/2021; USUÁRIO: MARIA DE LOUDERS SOARES OLIVEIRA; AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 986/2021; DATADO AUTO DE INFRAÇÃO: 02/08/2021; INFRAÇÃO: É PROIBIDA A PRÁTICA DE QUEIMADAS EM VIA PÚBLICA E NOINTERIOR DE IMÓVEIS PÚBLICOS OU PARTICULARES LOCALIZADOS NA ZONA URBANA (Art. 01 da Lei Municipal nº4.925/20); Nº CPF/CNPJ: 744.625.802-06; OBSERVAÇÃO: Ciência do Auto de Infração.

PROCESSO: Nº 5861/2021; USUÁRIO: MARIA DE NAZARE MACHADO SOARES; AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 989/2021; DATADO AUTO DE INFRAÇÃO: 02/08/2021; INFRAÇÃO: É PROIBIDA A PRÁTICA DE QUEIMADAS EM VIA PÚBLICA E NOINTERIOR DE IMÓVEIS PÚBLICOS OU PARTICULARES LOCALIZADOS NA ZONA URBANA (Art. 01 da Lei Municipal nº4.925/20); Nº CPF/CNPJ: 046.796.452-10; OBSERVAÇÃO: Ciência do Auto de Infração.

PROCESSO: Nº 5868/2021; USUÁRIO: MARIA DO ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA; AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 997/2021;DATA DO AUTO DE INFRAÇÃO: 02/08/2021; INFRAÇÃO: É PROIBIDA A PRÁTICA DE QUEIMADAS EM VIA PÚBLICA E NOINTERIOR DE IMÓVEIS PÚBLICOS OU PARTICULARES LOCALIZADOS NA ZONA URBANA (Art. 01 da Lei Municipal nº4.925/20); Nº CPF/CNPJ: 471.189.203-63; OBSERVAÇÃO: Ciência do Auto de Infração.

PROCESSO: Nº 5867/2021; USUÁRIO: MARIA DO CARMO; AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 996/2021; DATA DO AUTO DEINFRAÇÃO: 02/08/2021; INFRAÇÃO: É PROIBIDA A PRÁTICA DE QUEIMADAS EM VIA PÚBLICA E NO INTERIOR DEIMÓVEIS PÚBLICOS OU PARTICULARES LOCALIZADOS NA ZONA URBANA (Art. 01 da Lei Municipal nº 4.925/20); NºCPF/CNPJ: 270.646.202-78; OBSERVAÇÃO: Ciência do Auto de Infração.

PROCESSO: Nº 5863/2021; USUÁRIO: MARMI DA SILVA NASCIMENTO; AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 991/2021; DATA DOAUTO DE INFRAÇÃO: 02/08/2021; INFRAÇÃO: É PROIBIDA A PRÁTICA DE QUEIMADAS EM VIA PÚBLICA E NO INTERIORDE IMÓVEIS PÚBLICOS OU PARTICULARES LOCALIZADOS NA ZONA URBANA (Art. 01 da Lei Municipal nº 4.925/20);Nº CPF/CNPJ: 028.333.082-13; OBSERVAÇÃO: Ciência do Auto de Infração.

PROCESSO: Nº 5996/2021; USUÁRIO: RUBERVAL OLIVEIRA DA CUNHA; AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 342/2021; DATA DOAUTO DE INFRAÇÃO: 02/08/2021; INFRAÇÃO: É PROIBIDA A PRÁTICA DE QUEIMADAS EM VIA PÚBLICA E NO INTERIORDE IMÓVEIS PÚBLICOS OU PARTICULARES LOCALIZADOS NA ZONA URBANA (Art. 01 da Lei Municipal nº 4.925/20); NºCPF/CNPJ: 820.720.512-15; OBSERVAÇÃO: Ciência do Auto de Infração.

PROCESSO: Nº 5850/2021; USUÁRIO: TADIELO PINHEIRO DE ABREU; AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 978/2021; DATA DO AUTODE INFRAÇÃO: 02/08/2021; INFRAÇÃO: É PROIBIDA A PRÁTICA DE QUEIMADAS EM VIA PÚBLICA E NO INTERIOR DEIMÓVEIS PÚBLICOS OU PARTICULARES LOCALIZADOS NA ZONA URBANA (Art. 01 da Lei Municipal nº 4.925/20);Nº CPF/CNPJ: 013.068.452-03; OBSERVAÇÃO: Ciência do Auto de Infração.

PROCESSO: Nº 5989/2021; USUÁRIO: VAMBERTO GAMA PEREIRA; AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 335/2021; DATA DO AUTO DEINFRAÇÃO: 02/08/2021; INFRAÇÃO: É PROIBIDA A PRÁTICA DE QUEIMADAS EM VIA PÚBLICA E NO INTERIOR DEIMÓVEIS PÚBLICOS OU PARTICULARES LOCALIZADOS NA ZONA URBANA (Art. 01 da Lei Municipal nº 4.925/20);Nº CPF/CNPJ: 013.074.232-56; OBSERVAÇÃO: Ciência do Auto de Infração.

PROCESSO: Nº 5956/2021; USUÁRIO: ZEZIANE SOUSA CUTRIM DOS SANTOS; AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 459/2021; DATADO AUTO DE INFRAÇÃO: 02/08/2021; INFRAÇÃO: É PROIBIDA A PRÁTICA DE QUEIMADAS EM VIA PÚBLICA E NOINTERIOR DE IMÓVEIS PÚBLICOS OU PARTICULARES LOCALIZADOS NA ZONA URBANA (Art. 01 da Lei Municipal nº4.925/20); Nº CPF/CNPJ: 026.143.962-65; OBSERVAÇÃO: Ciência do Auto de Infração.

Parauapebas-PA, 05 de agosto de 2021.