O Secretário Municipal de Meio Ambiente Sr. Sávio André de Aquino Santiago, na qualidade de Autoridade Ambiental, com fulcro no decreto nº. 037/2021, considerando que o serviço prestado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, não atende determinados perímetros da cidade de Parauapebas; que algumas empresas possuem endereços insuficientes para entrega e ainda que algumas tentativas de entrega dos servidores desta SEMMA foram sem êxito pela recusa dos responsáveis em receber documentação. Esta SEMMA por meio deste Edital notifica as respectivas empresas abaixo relacionadas das Autuações e/ou Decisões Administrativas, concedendo-lhes, conforme estabelece a Lei 4283/04, o prazo de 05 (cinco) dias para autuação e Decisões Administrativas, contados desta publicação, para interpor defesa da autuação em primeira instância, ou recorrer em segunda instância das Decisões Administrativas, junto ao Gabinete do Prefeito, e da Guia de DAM. Ressalta-se que o recurso deverá ser protocolado nesta SEMMA, localizada na Rua Juruna, Bairro Parque dos Carajás. Que irá anexar o recurso ao processo ou encaminhar para decisão em segunda instância.

PROCESSO: Nº 4748/2021; USUÁRIO: ADELIA MELO DO NASCIMENTO; AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 157/2021; DATA DOPROCESSO: Nº 4748/2021; USUÁRIO: ADELIA MELO DO NASCIMENTO; AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 157/2021; DATA DOAUTO DE INFRAÇÃO: 21/06/2021; INFRAÇÃO: É PROIBIDA A PRÁTICA DE QUEIMADAS EM VIA PÚBLICA E NO INTERIORDE IMÓVEIS PÚBLICOS OU PARTICULARES LOCALIZADOS NA ZONA URBANA (Art. 01 da Lei Municipal nº 4.925/20);Nº CPF/CNPJ: 019.253.743-19; OBSERVAÇÃO: Ciência do Auto de Infração.

PROCESSO: Nº 4337/2021; USUÁRIO: CELSON BARBOSA DA SILVA; AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 224/2021; DATA DO AUTODE INFRAÇÃO: 24/06/2021; INFRAÇÃO: É PROIBIDA A PRÁTICA DE QUEIMADAS EM VIA PÚBLICA E NO INTERIOR DEIMÓVEIS PÚBLICOS OU PARTICULARES LOCALIZADOS NA ZONA URBANA (Art. 01 da Lei Municipal nº 4.925/20);Nº CPF/CNPJ: 440.475.332-20; OBSERVAÇÃO: Ciência do Auto de Infração.

PROCESSO: Nº 5481/2021; USUÁRIO: EDINALDO RIBEIRO ARAÚJO; AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 260/2021; DATA DO AUTODE INFRAÇÃO: 23/07/2021; INFRAÇÃO: É PROIBIDA A PRÁTICA DE QUEIMADAS EM VIA PÚBLICA E NO INTERIOR DEIMÓVEIS PÚBLICOS OU PARTICULARES LOCALIZADOS NA ZONA URBANA (Art. 01 da Lei Municipal nº 4.925/20); NºCPF/CNPJ: 228.650.712-00; OBSERVAÇÃO: Ciência do Auto de Infração.

PROCESSO: Nº 4760/2021; USUÁRIO: ELIANE ALVES SANTANA; AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 035/2021; DATA DO AUTO DEINFRAÇÃO: 21/06/2021; INFRAÇÃO: É PROIBIDA A PRÁTICA DE QUEIMADAS EM VIA PÚBLICA E NO INTERIOR DEIMÓVEIS PÚBLICOS OU PARTICULARES LOCALIZADOS NA ZONA URBANA (Art. 01 da Lei Municipal nº 4.925/20); NºCPF/CNPJ: 964.636.862-04; OBSERVAÇÃO: Ciência do Auto de Infração.

PROCESSO: Nº 4357/2021; USUÁRIO: FERNANDA DE SOUSA ROSA; AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 222/2021; DATA DO AUTO DEINFRAÇÃO: 24/06/2021; INFRAÇÃO: É PROIBIDA A PRÁTICA DE QUEIMADAS EM VIA PÚBLICA E NO INTERIOR DEIMÓVEIS PÚBLICOS OU PARTICULARES LOCALIZADOS NA ZONA URBANA (Art. 01 da Lei Municipal nº 4.925/20); NºCPF/CNPJ: 003.098.013-54; OBSERVAÇÃO: Ciência do Auto de Infração.

PROCESSO: Nº 4747/2021; USUÁRIO: FABRICIA CRISTIANE LIMA DA SILVA; AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 159/2021; DATADO AUTO DE INFRAÇÃO: 21/06/2021; INFRAÇÃO: É PROIBIDA A PRÁTICA DE QUEIMADAS EM VIA PÚBLICA E NOINTERIOR DE IMÓVEIS PÚBLICOS OU PARTICULARES LOCALIZADOS NA ZONA URBANA (Art. 01 da Lei Municipal nº4.925/20); Nº CPF/CNPJ: 620.695.273-87; OBSERVAÇÃO: Ciência do Auto de Infração.

PROCESSO: Nº 4540/2021; USUÁRIO: GUSTAVO DOS REIS DE SOUZA; AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1436/2021; DATA DOAUTO DE INFRAÇÃO: 21/06/2021; INFRAÇÃO: É PROIBIDA A PRÁTICA DE QUEIMADAS EM VIA PÚBLICA E NO INTERIORDE IMÓVEIS PÚBLICOS OU PARTICULARES LOCALIZADOS NA ZONA URBANA (Art. 01 da Lei Municipal nº 4.925/20); NºCPF/CNPJ: 084.046.273-55; OBSERVAÇÃO: Ciência do Auto de Infração. 
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Rua Juruna, Bairro Parque dos Carajás – Parauapebas – PA – Fone (94) 3346-1456.

PROCESSO: Nº 4950/2021; USUÁRIO: GILVAN BEZERRA DA COSTA QUEIROZ; AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 303/2021; DATADO AUTO DE INFRAÇÃO: 08/07/2021; INFRAÇÃO: É PROIBIDA A PRÁTICA DE QUEIMADAS EM VIA PÚBLICA E NOINTERIOR DE IMÓVEIS PÚBLICOS OU PARTICULARES LOCALIZADOS NA ZONA URBANA (Art. 01 da Lei Municipal nº4.925/20); Nº CPF/CNPJ: 701.936.812-34; OBSERVAÇÃO: Ciência do Auto de Infração.

PROCESSO: Nº 4587/2021; USUÁRIO: GRACILENE NICOLINA SOUSA PEREIRA; AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 191/2021; DATADO AUTO DE INFRAÇÃO: 23/06/2021; INFRAÇÃO: É PROIBIDA A PRÁTICA DE QUEIMADAS EM VIA PÚBLICA E NOINTERIOR DE IMÓVEIS PÚBLICOS OU PARTICULARES LOCALIZADOS NA ZONA URBANA (Art. 01 da Lei Municipal nº4.925/20); Nº CPF/CNPJ: 04.930.244/0050-02; OBSERVAÇÃO: Ciência do Auto de Infração.

PROCESSO: Nº 4579/2021; USUÁRIO: HERBERTH ALVES DE SOUSA; AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 208/2021; DATA DO AUTODE INFRAÇÃO: 23/06/2021; INFRAÇÃO: É PROIBIDA A PRÁTICA DE QUEIMADAS EM VIA PÚBLICA E NO INTERIOR DEIMÓVEIS PÚBLICOS OU PARTICULARES LOCALIZADOS NA ZONA URBANA (Art. 01 da Lei Municipal nº 4.925/20);Nº CPF/CNPJ: 003.947.962-50; OBSERVAÇÃO: Ciência do Auto de Infração.

PROCESSO: Nº 4728/2021; USUÁRIO: ISABEL DA CONCEIÇÃO CARVALHO MELO; AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 215/2021; DATADO AUTO DE INFRAÇÃO: 23/06/2021; INFRAÇÃO: É PROIBIDA A PRÁTICA DE QUEIMADAS EM VIA PÚBLICA E NOINTERIOR DE IMÓVEIS PÚBLICOS OU PARTICULARES LOCALIZADOS NA ZONA URBANA (Art. 01 da Lei Municipal nº4.925/20); Nº CPF/CNPJ: 019.784.992-05; OBSERVAÇÃO: Ciência do Auto de Infração.

PROCESSO: Nº 4691/2021; USUÁRIO: JANE MARCIA DA SILVA LOBO CANELA; AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 174/2021; DATADO AUTO DE INFRAÇÃO: 23/06/2021; INFRAÇÃO: É PROIBIDA A PRÁTICA DE QUEIMADAS EM VIA PÚBLICA E NOINTERIOR DE IMÓVEIS PÚBLICOS OU PARTICULARES LOCALIZADOS NA ZONA URBANA (Art. 01 da Lei Municipal nº4.925/20); Nº CPF/CNPJ476.710.503-00: OBSERVAÇÃO: Ciência do Auto de Infração.

PROCESSO: Nº 4699/2021; USUÁRIO: JESSYCA NAIANA SILVA CARDOSO; AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 217/2021; DATA DOAUTO DE INFRAÇÃO: 23/06/2021; INFRAÇÃO: É PROIBIDA A PRÁTICA DE QUEIMADAS EM VIA PÚBLICA E NO INTERIORDE IMÓVEIS PÚBLICOS OU PARTICULARES LOCALIZADOS NA ZONA URBANA (Art. 01 da Lei Municipal nº 4.925/20);Nº CPF/CNPJ: 008.316.162-70; OBSERVAÇÃO: Ciência do Auto de Infração.

PROCESSO: Nº 4573/2021; USUÁRIO: JAQUELINE DOS SANTOS COSTA; AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 210/2021; DATA DOAUTO DE INFRAÇÃO: 23/06/2021; INFRAÇÃO: É PROIBIDA A PRÁTICA DE QUEIMADAS EM VIA PÚBLICA E NO INTERIORDE IMÓVEIS PÚBLICOS OU PARTICULARES LOCALIZADOS NA ZONA URBANA (Art. 01 da Lei Municipal nº 4.925/20); NºCPF/CNPJ: 038.634.782-51; OBSERVAÇÃO: Ciência do Auto de Infração.

PROCESSO: Nº 4759/2021; USUÁRIO: JOJÉ ROCHA DA SILVA FILHO; AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 037/2021; DATA DO AUTODE INFRAÇÃO: 21/06/2021; INFRAÇÃO: É PROIBIDA A PRÁTICA DE QUEIMADAS EM VIA PÚBLICA E NO INTERIOR DEIMÓVEIS PÚBLICOS OU PARTICULARES LOCALIZADOS NA ZONA URBANA (Art. 01 da Lei Municipal nº 4.925/20);Nº CPF/CNPJ: 001.782.662-48; OBSERVAÇÃO: Ciência do Auto de Infração.

PROCESSO: Nº 4731/2021; USUÁRIO: JOSE WILSON SOUSA DA SILVA; AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 228/2021; DATA DOAUTO DE INFRAÇÃO: 23/06/2021; INFRAÇÃO: É PROIBIDA A PRÁTICA DE QUEIMADAS EM VIA PÚBLICA E NO INTERIORDE IMÓVEIS PÚBLICOS OU PARTICULARES LOCALIZADOS NA ZONA URBANA (Art. 01 da Lei Municipal nº 4.925/20);Nº CPF/CNPJ: 776.978.122-15; OBSERVAÇÃO: Ciência do Auto de Infração.

PROCESSO: Nº 5531/2021; USUÁRIO: JOSE RIBAMAR ALMEIDA; AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 311/2021; DATA DO AUTO DEINFRAÇÃO: 16/07/2021; INFRAÇÃO: É PROIBIDA A PRÁTICA DE QUEIMADAS EM VIA PÚBLICA E NO INTERIOR DEIMÓVEIS PÚBLICOS OU PARTICULARES LOCALIZADOS NA ZONA URBANA (Art. 01 da Lei Municipal nº 4.925/20); NºCPF/CNPJ: 790.467.113-15; OBSERVAÇÃO: Ciência do Auto de Infração.

PROCESSO: Nº 5551/2021; USUÁRIO: JOÃO BARBOSA ARAÚJO; AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 262/2021; DATA DO AUTO DEINFRAÇÃO: 26/07/2021; INFRAÇÃO: É PROIBIDA A PRÁTICA DE QUEIMADAS EM VIA PÚBLICA E NO INTERIOR DEIMÓVEIS PÚBLICOS OU PARTICULARES LOCALIZADOS NA ZONA URBANA (Art. 01 da Lei Municipal nº 4.925/20);Nº CPF/CNPJ: 022.234.893-38; OBSERVAÇÃO: Ciência do Auto de Infração. 
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Rua Juruna, Bairro Parque dos Carajás – Parauapebas – PA – Fone (94) 3346-1456.

PROCESSO: Nº 4863/2021; USUÁRIO: LARA CRISTINA DUTRA VIANA; AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 363/2021; DATA DO AUTODE INFRAÇÃO: 06/07/2021; INFRAÇÃO: É PROIBIDA A PRÁTICA DE QUEIMADAS EM VIA PÚBLICA E NO INTERIOR DEIMÓVEIS PÚBLICOS OU PARTICULARES LOCALIZADOS NA ZONA URBANA (Art. 01 da Lei Municipal nº 4.925/20);Nº CPF/CNPJ: 004.625.442-06; OBSERVAÇÃO: Ciência do Auto de Infração.

PROCESSO: Nº 4828/2021; USUÁRIO: LUZIANA SILVA ARAUJO; AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 373/2021; DATA DO AUTO DEINFRAÇÃO: 06/07/2021; INFRAÇÃO: É PROIBIDA A PRÁTICA DE QUEIMADAS EM VIA PÚBLICA E NO INTERIOR DEIMÓVEIS PÚBLICOS OU PARTICULARES LOCALIZADOS NA ZONA URBANA (Art. 01 da Lei Municipal nº 4.925/20); NºCPF/CNPJ: 777.799.402-68; OBSERVAÇÃO: Ciência do Auto de Infração.

PROCESSO: Nº 4549/2021; USUÁRIO: LUCILENE CASTRO MAGALHÃES; AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1427/2021; DATA DOAUTO DE INFRAÇÃO: 21/06/2021; INFRAÇÃO: É PROIBIDA A PRÁTICA DE QUEIMADAS EM VIA PÚBLICA E NO INTERIORDE IMÓVEIS PÚBLICOS OU PARTICULARES LOCALIZADOS NA ZONA URBANA (Art. 01 da Lei Municipal nº 4.925/20);Nº CPF/CNPJ: 800.737.942-87; OBSERVAÇÃO: Ciência do Auto de Infração.

PROCESSO: Nº 4547/2021; USUÁRIO: LUCILENE LIMA MOTA; AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1428/2021; DATA DO AUTO DEINFRAÇÃO: 21/06/2021; INFRAÇÃO: É PROIBIDA A PRÁTICA DE QUEIMADAS EM VIA PÚBLICA E NO INTERIOR DEIMÓVEIS PÚBLICOS OU PARTICULARES LOCALIZADOS NA ZONA URBANA (Art. 01 da Lei Municipal nº 4.925/20);Nº CPF/CNPJ: 004.005.552-39; OBSERVAÇÃO: Ciência do Auto de Infração.

PROCESSO: Nº 4537/2021; USUÁRIO: LUIS CARLOS OLIVEIRA PIEDADE; AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1439/2021; DATA DOAUTO DE INFRAÇÃO: 21/06/2021; INFRAÇÃO: É PROIBIDA A PRÁTICA DE QUEIMADAS EM VIA PÚBLICA E NO INTERIORDE IMÓVEIS PÚBLICOS OU PARTICULARES LOCALIZADOS NA ZONA URBANA (Art. 01 da Lei Municipal nº 4.925/20); NºCPF/CNPJ: 595.188.042-49; OBSERVAÇÃO: Ciência do Auto de Infração.

PROCESSO: Nº 4826/2021; USUÁRIO: LUCINEIDE MENEZES DA SILVA; AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 250/2021; DATA DO AUTODE INFRAÇÃO: 06/07/2021; INFRAÇÃO: É PROIBIDA A PRÁTICA DE QUEIMADAS EM VIA PÚBLICA E NO INTERIOR DEIMÓVEIS PÚBLICOS OU PARTICULARES LOCALIZADOS NA ZONA URBANA (Art. 01 da Lei Municipal nº 4.925/20);Nº CPF/CNPJ: 824.178.062-15; OBSERVAÇÃO: Ciência do Auto de Infração.

PROCESSO: Nº 4546/2021; USUÁRIO: LUCIENE PEREIRA DOS SANTOS; AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1431/2021; DATA DOAUTO DE INFRAÇÃO: 21/06/2021; INFRAÇÃO: É PROIBIDA A PRÁTICA DE QUEIMADAS EM VIA PÚBLICA E NO INTERIORDE IMÓVEIS PÚBLICOS OU PARTICULARES LOCALIZADOS NA ZONA URBANA (Art. 01 da Lei Municipal nº 4.925/20);Nº CPF/CNPJ: 750.586.932-91; OBSERVAÇÃO: Ciência do Auto de Infração.

PROCESSO: Nº 4542/2021; USUÁRIO: LUIS GONZAGA DE SOUZA ; AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1434/2021; DATA DO AUTO DEINFRAÇÃO: 21/06/2021; INFRAÇÃO: É PROIBIDA A PRÁTICA DE QUEIMADAS EM VIA PÚBLICA E NO INTERIOR DEIMÓVEIS PÚBLICOS OU PARTICULARES LOCALIZADOS NA ZONA URBANA (Art. 01 da Lei Municipal nº 4.925/20); NºCPF/CNPJ: 132.660.632-87; OBSERVAÇÃO: Ciência do Auto de Infração.

PROCESSO: Nº 4544/2021; USUÁRIO: MARIA IVANEIDE DA SILVA DOS SANTOS; AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1432/2021;DATA DO AUTO DE INFRAÇÃO: 21/06/2021; INFRAÇÃO: É PROIBIDA A PRÁTICA DE QUEIMADAS EM VIA PÚBLICA E NOINTERIOR DE IMÓVEIS PÚBLICOS OU PARTICULARES LOCALIZADOS NA ZONA URBANA (Art. 01 da Lei Municipal nº4.925/20); Nº CPF/CNPJ: 027.296.992-36; OBSERVAÇÃO: Ciência do Auto de Infração.

PROCESSO: Nº 4510/2021; USUÁRIO: MARCOS ANTONIO MARQUES; AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 121/2021; DATA DO AUTODE INFRAÇÃO: 29/06/2021; INFRAÇÃO: QUEIMA DE RESÍDUOS EM PERÍMETRO URBANO (Art. 87 da Lei Municipal nº4.283/04); Nº CPF/CNPJ: 909.497.142-91; OBSERVAÇÃO: Ciência do Auto de Infração.

PROCESSO: Nº 4752/2021; USUÁRIO: MARIA LUIZA CARVALHO FERREIRA MOREIRA; AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 155/2021;DATA DO AUTO DE INFRAÇÃO: 21/06/2021; INFRAÇÃO: É PROIBIDA A PRÁTICA DE QUEIMADAS EM VIA PÚBLICA E NOINTERIOR DE IMÓVEIS PÚBLICOS OU PARTICULARES LOCALIZADOS NA ZONA URBANA (Art. 01 da Lei Municipal nº4.925/20); Nº CPF/CNPJ: 032.856.752-33; OBSERVAÇÃO: Ciência do Auto de Infração.

PROCESSO: Nº 4523/2021; USUÁRIO: MAURILIO DOS SANTOS GOMES; AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1442/2021; DATA DOAUTO DE INFRAÇÃO: 21/06/2021; INFRAÇÃO: É PROIBIDA A PRÁTICA DE QUEIMADAS EM VIA PÚBLICA E NO INTERIORDE IMÓVEIS PÚBLICOS OU PARTICULARES LOCALIZADOS NA ZONA URBANA (Art. 01 da Lei Municipal nº 4.925/20);Nº CPF/CNPJ: 007.525.473-56; OBSERVAÇÃO: Ciência do Auto de Infração. 

PROCESSO: Nº 4710/2021; USUÁRIO: MARIA SILVANEIDE SOUSA LOURENCIO; AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 216/2021; DATADO AUTO DE INFRAÇÃO: 23/06/2021; INFRAÇÃO: É PROIBIDA A PRÁTICA DE QUEIMADAS EM VIA PÚBLICA E NOINTERIOR DE IMÓVEIS PÚBLICOS OU PARTICULARES LOCALIZADOS NA ZONA URBANA (Art. 01 da Lei Municipal nº4.925/20); Nº CPF/CNPJ: 702.118.512-05; OBSERVAÇÃO: Ciência do Auto de Infração.

PROCESSO: Nº 4674/2021; USUÁRIO: MIRACY NOGUEIRA GONÇALVES; AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 180/2021; DATA DOAUTO DE INFRAÇÃO: 23/06/2021; INFRAÇÃO: É PROIBIDA A PRÁTICA DE QUEIMADAS EM VIA PÚBLICA E NO INTERIORDE IMÓVEIS PÚBLICOS OU PARTICULARES LOCALIZADOS NA ZONA URBANA (Art. 01 da Lei Municipal nº 4.925/20); NºCPF/CNPJ: 596.834.492-04; OBSERVAÇÃO: Ciência do Auto de Infração.

PROCESSO: Nº 4556/2021; USUÁRIO: MARIA DAS DORES DOS SANTOS TRINDADE; AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 211/2021;DATA DO AUTO DE INFRAÇÃO: 23/06/2021; INFRAÇÃO: É PROIBIDA A PRÁTICA DE QUEIMADAS EM VIA PÚBLICA E NOINTERIOR DE IMÓVEIS PÚBLICOS OU PARTICULARES LOCALIZADOS NA ZONA URBANA (Art. 01 da Lei Municipal nº4.925/20); Nº CPF/CNPJ: 004.374.932-10; OBSERVAÇÃO: Ciência do Auto de Infração.

PROCESSO: Nº 4951/2021; USUÁRIO: MARCIA FARIAS FERREIRA DA SILVA; AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 304/2021; DATA DOAUTO DE INFRAÇÃO: 08/07/2021; INFRAÇÃO: É PROIBIDA A PRÁTICA DE QUEIMADAS EM VIA PÚBLICA E NO INTERIORDE IMÓVEIS PÚBLICOS OU PARTICULARES LOCALIZADOS NA ZONA URBANA (Art. 01 da Lei Municipal nº 4.925/20);Nº CPF/CNPJ: 026.553.792-41; OBSERVAÇÃO: Ciência do Auto de Infração.

PROCESSO: Nº 4956/2021; USUÁRIO: MARCIA REGINA BARROS MESQUITA; AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 305/2021; DATA DOAUTO DE INFRAÇÃO: 08/07/2021; INFRAÇÃO: É PROIBIDA A PRÁTICA DE QUEIMADAS EM VIA PÚBLICA E NO INTERIORDE IMÓVEIS PÚBLICOS OU PARTICULARES LOCALIZADOS NA ZONA URBANA (Art. 01 da Lei Municipal nº 4.925/20); NºCPF/CNPJ: 951.847.912-72; OBSERVAÇÃO: Ciência do Auto de Infração.

PROCESSO: Nº 4953/2021; USUÁRIO: MANOEL SOARES DE MORAES; AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 302/2021; DATA DO AUTODE INFRAÇÃO: 08/07/2021; INFRAÇÃO: É PROIBIDA A PRÁTICA DE QUEIMADAS EM VIA PÚBLICA E NO INTERIOR DEIMÓVEIS PÚBLICOS OU PARTICULARES LOCALIZADOS NA ZONA URBANA (Art. 01 da Lei Municipal nº 4.925/20);Nº CPF/CNPJ: 375.087.503-06; OBSERVAÇÃO: Ciência do Auto de Infração.

PROCESSO: Nº 4671/2021; USUÁRIO: NADIA BRUNA OLIVEIRA DA SILVA; AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 182/2021; DATA DOAUTO DE INFRAÇÃO: 23/06/2021; INFRAÇÃO: É PROIBIDA A PRÁTICA DE QUEIMADAS EM VIA PÚBLICA E NO INTERIORDE IMÓVEIS PÚBLICOS OU PARTICULARES LOCALIZADOS NA ZONA URBANA (Art. 01 da Lei Municipal nº 4.925/20);Nº CPF/CNPJ: 036.483.473-06; OBSERVAÇÃO: Ciência do Auto de Infração.

PROCESSO: Nº 4669/2021; USUÁRIO: NUBIA SOUSA BARBOSA; AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 183/2021; DATA DO AUTO DEINFRAÇÃO: 23/06/2021; INFRAÇÃO: É PROIBIDA A PRÁTICA DE QUEIMADAS EM VIA PÚBLICA E NO INTERIOR DEIMÓVEIS PÚBLICOS OU PARTICULARES LOCALIZADOS NA ZONA URBANA (Art. 01 da Lei Municipal nº 4.925/20); NºCPF/CNPJ: 893.606.302-25; OBSERVAÇÃO: Ciência do Auto de Infração.

PROCESSO: Nº 4207/2021; USUÁRIO: NOVA CARAJÁS – CONTRUTORA & INCORPORAÇÃO LTDA; AUTO DE INFRAÇÃO Nº:050/2021; DATA DO AUTO DE INFRAÇÃO: 21/06/2021; INFRAÇÃO: É PROIBIDA A PRÁTICA DE QUEIMADAS EM VIAPÚBLICA E NO INTERIOR DE IMÓVEIS PÚBLICOS OU PARTICULARES LOCALIZADOS NA ZONA URBANA (Art. 01 da LeiMunicipal nº 4.925/20); Nº CPF/CNPJ: 09.393.549/0001-68; OBSERVAÇÃO: Ciência do Auto de Infração.

PROCESSO: Nº 4729/2021; USUÁRIO: NUBIA ALVES VIEIRA MARTINS; AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 214/2021; DATA DOAUTO DE INFRAÇÃO: 23/06/2021; INFRAÇÃO: É PROIBIDA A PRÁTICA DE QUEIMADAS EM VIA PÚBLICA E NO INTERIORDE IMÓVEIS PÚBLICOS OU PARTICULARES LOCALIZADOS NA ZONA URBANA (Art. 01 da Lei Municipal nº 4.925/20);Nº CPF/CNPJ: 000.378.522-05; OBSERVAÇÃO: Ciência do Auto de Infração.

PROCESSO: Nº 4730/2021; USUÁRIO: NILZA DE OLIVEIRA PEREIRA; AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 229/2021; DATA DO AUTODE INFRAÇÃO: 23/06/2021; INFRAÇÃO: É PROIBIDA A PRÁTICA DE QUEIMADAS EM VIA PÚBLICA E NO INTERIOR DEIMÓVEIS PÚBLICOS OU PARTICULARES LOCALIZADOS NA ZONA URBANA (Art. 01 da Lei Municipal nº 4.925/20); NºCPF/CNPJ: 020.634.652-23; OBSERVAÇÃO: Ciência do Auto de Infração. 

PROCESSO: Nº 4733/2021; USUÁRIO: NILTON DE JESUS; AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 227/2021; DATA DO AUTO DEINFRAÇÃO: 23/06/2021; INFRAÇÃO: É PROIBIDA A PRÁTICA DE QUEIMADAS EM VIA PÚBLICA E NO INTERIOR DEIMÓVEIS PÚBLICOS OU PARTICULARES LOCALIZADOS NA ZONA URBANA (Art. 01 da Lei Municipal nº 4.925/20);Nº CPF/CNPJ: 114.341.205-20; OBSERVAÇÃO: Ciência do Auto de Infração.

PROCESSO: Nº 4734/2021; USUÁRIO: NIELISA CHRIS CASTRO PINTO; AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 206/2021; DATA DO AUTODE INFRAÇÃO: 23/06/2021; INFRAÇÃO: É PROIBIDA A PRÁTICA DE QUEIMADAS EM VIA PÚBLICA E NO INTERIOR DEIMÓVEIS PÚBLICOS OU PARTICULARES LOCALIZADOS NA ZONA URBANA (Art. 01 da Lei Municipal nº 4.925/20);Nº CPF/CNPJ: 027.654.932-51; OBSERVAÇÃO: Ciência do Auto de Infração.

PROCESSO: Nº 4744/2021; USUÁRIO: NILCIVANE DOS SANTOS VIEIRA; AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1443/2021; DATA DOAUTO DE INFRAÇÃO: 21/06/2021; INFRAÇÃO: É PROIBIDA A PRÁTICA DE QUEIMADAS EM VIA PÚBLICA E NO INTERIORDE IMÓVEIS PÚBLICOS OU PARTICULARES LOCALIZADOS NA ZONA URBANA (Art. 01 da Lei Municipal nº 4.925/20); NºCPF/CNPJ: 909.464.722-20; OBSERVAÇÃO: Ciência do Auto de Infração.

PROCESSO: Nº 4757/2021; USUÁRIO: NATALIA DA CONCEIÇÃO; AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1444/2021; DATA DO AUTO DEINFRAÇÃO: 21/06/2021; INFRAÇÃO: É PROIBIDA A PRÁTICA DE QUEIMADAS EM VIA PÚBLICA E NO INTERIOR DEIMÓVEIS PÚBLICOS OU PARTICULARES LOCALIZADOS NA ZONA URBANA (Art. 01 da Lei Municipal nº 4.925/20);Nº CPF/CNPJ: 017.941.602-21; OBSERVAÇÃO: Ciência do Auto de Infração.

PROCESSO: Nº 4755/2021; USUÁRIO: NATHALIA CARLA CARNEIRO SILVA; AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 153/2021; DATA DOAUTO DE INFRAÇÃO: 21/06/2021; INFRAÇÃO: É PROIBIDA A PRÁTICA DE QUEIMADAS EM VIA PÚBLICA E NO INTERIORDE IMÓVEIS PÚBLICOS OU PARTICULARES LOCALIZADOS NA ZONA URBANA (Art. 01 da Lei Municipal nº 4.925/20);Nº CPF/CNPJ: 033.423.432-81; OBSERVAÇÃO: Ciência do Auto de Infração.

PROCESSO: Nº 4738/2021; USUÁRIO: NIKESON SILVA SOUSA; AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 202/2021; DATA DO AUTO DEINFRAÇÃO: 23/06/2021; INFRAÇÃO: É PROIBIDA A PRÁTICA DE QUEIMADAS EM VIA PÚBLICA E NO INTERIOR DEIMÓVEIS PÚBLICOS OU PARTICULARES LOCALIZADOS NA ZONA URBANA (Art. 01 da Lei Municipal nº 4.925/20); NºCPF/CNPJ: 030.754.822-85; OBSERVAÇÃO: Ciência do Auto de Infração.

PROCESSO: Nº 5560/2021; USUÁRIO: NOVA CARAJÁS – CONTRUTORA & INCORPORAÇÃO LTDA; AUTO DE INFRAÇÃO Nº:258/2021; DATA DO AUTO DE INFRAÇÃO: 23/07/2021; INFRAÇÃO: É PROIBIDA A PRÁTICA DE QUEIMADAS EM VIAPÚBLICA E NO INTERIOR DE IMÓVEIS PÚBLICOS OU PARTICULARES LOCALIZADOS NA ZONA URBANA (Art. 01 da LeiMunicipal nº 4.925/20); Nº CPF/CNPJ: 09.393.549/0001-68; OBSERVAÇÃO: Ciência do Auto de Infração.

PROCESSO: Nº 4379/2021; USUÁRIO: NOVA CARAJÁS – CONTRUTORA & INCORPORAÇÃO LTDA; AUTO DE INFRAÇÃO Nº:233/2021; DATA DO AUTO DE INFRAÇÃO: 24/06/2021; INFRAÇÃO: É PROIBIDA A PRÁTICA DE QUEIMADAS EM VIAPÚBLICA E NO INTERIOR DE IMÓVEIS PÚBLICOS OU PARTICULARES LOCALIZADOS NA ZONA URBANA (Art. 01 da LeiMunicipal nº 4.925/20); Nº CPF/CNPJ: 09.393.549/0001/68; OBSERVAÇÃO: Ciência do Auto de Infração.

PROCESSO: Nº 4350/2021; USUÁRIO: NOVA CARAJÁS – CONTRUTORA & INCORPORAÇÃO LTDA; AUTO DE INFRAÇÃO Nº:193/2021; DATA DO AUTO DE INFRAÇÃO: 24/06/2021; INFRAÇÃO: É PROIBIDA A PRÁTICA DE QUEIMADAS EM VIAPÚBLICA E NO INTERIOR DE IMÓVEIS PÚBLICOS OU PARTICULARES LOCALIZADOS NA ZONA URBANA (Art. 01 da LeiMunicipal nº 4.925/20); Nº CPF/CNPJ: 09.393.549/0001-68; OBSERVAÇÃO: Ciência do Auto de Infração.

PROCESSO: Nº 4346/2021; USUÁRIO: NOVA CARAJÁS – CONTRUTORA & INCORPORAÇÃO LTDA; AUTO DE INFRAÇÃO Nº:196/2021; DATA DO AUTO DE INFRAÇÃO: 24/06/2021; INFRAÇÃO: É PROIBIDA A PRÁTICA DE QUEIMADAS EM VIAPÚBLICA E NO INTERIOR DE IMÓVEIS PÚBLICOS OU PARTICULARES LOCALIZADOS NA ZONA URBANA (Art. 01 da LeiMunicipal nº 4.925/20); Nº CPF/CNPJ: 09.393.549/0001-68; OBSERVAÇÃO: Ciência do Auto de Infração.

PROCESSO: Nº 4344/2021; USUÁRIO: NOVA CARAJÁS – CONTRUTORA & INCORPORAÇÃO LTDA; AUTO DE INFRAÇÃO Nº:197/2021; DATA DO AUTO DE INFRAÇÃO: 24/06/2021; INFRAÇÃO: É PROIBIDA A PRÁTICA DE QUEIMADAS EM VIAPÚBLICA E NO INTERIOR DE IMÓVEIS PÚBLICOS OU PARTICULARES LOCALIZADOS NA ZONA URBANA (Art. 01 da LeiMunicipal nº 4.925/20); Nº CPF/CNPJ: 09.393.549/0001-68; OBSERVAÇÃO: Ciência do Auto de Infração. 

PROCESSO: Nº 4209/2021; USUÁRIO: NOVA CARAJÁS – CONTRUTORA & INCORPORAÇÃO LTDA; AUTO DE INFRAÇÃO Nº:032/2021; DATA DO AUTO DE INFRAÇÃO: 21/06/2021; INFRAÇÃO: É PROIBIDA A PRÁTICA DE QUEIMADAS EM VIAPÚBLICA E NO INTERIOR DE IMÓVEIS PÚBLICOS OU PARTICULARES LOCALIZADOS NA ZONA URBANA (Art. 01 da LeiMunicipal nº 4.925/20); Nº CPF/CNPJ: 09.393.549/0001-68; OBSERVAÇÃO: Ciência do Auto de Infração

PROCESSO: Nº 4339/2021; USUÁRIO: NOVA CARAJÁS – CONTRUTORA & INCORPORAÇÃO LTDA; AUTO DE INFRAÇÃO Nº:192/2021; DATA DO AUTO DE INFRAÇÃO: 24/06/2021; INFRAÇÃO: É PROIBIDA A PRÁTICA DE QUEIMADAS EM VIAPÚBLICA E NO INTERIOR DE IMÓVEIS PÚBLICOS OU PARTICULARES LOCALIZADOS NA ZONA URBANA (Art. 01 da LeiMunicipal nº 4.925/20); Nº CPF/CNPJ: 09.393.549/0001-68; OBSERVAÇÃO: Ciência do Auto de Infração

PROCESSO: Nº 4706/2021; USUÁRIO: ODILMA LISBOA DA CONCEIÇÃO MEDEIROS; AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 168/2021;DATA DO AUTO DE INFRAÇÃO: 23/06/2021; INFRAÇÃO: É PROIBIDA A PRÁTICA DE QUEIMADAS EM VIA PÚBLICA E NOINTERIOR DE IMÓVEIS PÚBLICOS OU PARTICULARES LOCALIZADOS NA ZONA URBANA (Art. 01 da Lei Municipal nº4.925/20); Nº CPF/CNPJ: 014.632.572-95; OBSERVAÇÃO: Ciência do Auto de Infração.

PROCESSO: Nº 4703/2021; USUÁRIO: OLETE ALVES FEITOSA; AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 170/2021; DATA DO AUTO DEINFRAÇÃO: 23/06/2021; INFRAÇÃO: É PROIBIDA A PRÁTICA DE QUEIMADAS EM VIA PÚBLICA E NO INTERIOR DEIMÓVEIS PÚBLICOS OU PARTICULARES LOCALIZADOS NA ZONA URBANA (Art. 01 da Lei Municipal nº 4.925/20);Nº CPF/CNPJ: 680.025.992-68; OBSERVAÇÃO: Ciência do Auto de Infração.

PROCESSO: Nº 4689/2021; USUÁRIO: PALOMA DE SOUSA; AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 175/2021; DATA DO AUTO DEINFRAÇÃO: 23/06/2021; INFRAÇÃO: É PROIBIDA A PRÁTICA DE QUEIMADAS EM VIA PÚBLICA E NO INTERIOR DEIMÓVEIS PÚBLICOS OU PARTICULARES LOCALIZADOS NA ZONA URBANA (Art. 01 da Lei Municipal nº 4.925/20);Nº CPF/CNPJ: 037.016.822-40; OBSERVAÇÃO: Ciência do Auto de Infração.

PROCESSO: Nº 4679/2021; USUÁRIO: PAMELA MICAELY DA SILVA ILOIA; AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 177/2021; DATA DOAUTO DE INFRAÇÃO: 23/06/2021; INFRAÇÃO: É PROIBIDA A PRÁTICA DE QUEIMADAS EM VIA PÚBLICA E NO INTERIORDE IMÓVEIS PÚBLICOS OU PARTICULARES LOCALIZADOS NA ZONA URBANA (Art. 01 da Lei Municipal nº 4.925/20); NºCPF/CNPJ: 700.538.012-61; OBSERVAÇÃO: Ciência do Auto de Infração.

PROCESSO: Nº 4672/2021; USUÁRIO: PATRICIA ALVES PEREIRA; AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 181/2021; DATA DO AUTO DEINFRAÇÃO: 23/06/2021; INFRAÇÃO: É PROIBIDA A PRÁTICA DE QUEIMADAS EM VIA PÚBLICA E NO INTERIOR DEIMÓVEIS PÚBLICOS OU PARTICULARES LOCALIZADOS NA ZONA URBANA (Art. 01 da Lei Municipal nº 4.925/20);Nº CPF/CNPJ: 003.083.872-01; OBSERVAÇÃO: Ciência do Auto de Infração.

PROCESSO: Nº 4667/2021; USUÁRIO: PATRICIA DOS SANTOS LIMA; AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 184/2021; DATA DO AUTODE INFRAÇÃO: 23/06/2021; INFRAÇÃO: É PROIBIDA A PRÁTICA DE QUEIMADAS EM VIA PÚBLICA E NO INTERIOR DEIMÓVEIS PÚBLICOS OU PARTICULARES LOCALIZADOS NA ZONA URBANA (Art. 01 da Lei Municipal nº 4.925/20);Nº CPF/CNPJ: 860.736.562-20; OBSERVAÇÃO: Ciência do Auto de Infração.

PROCESSO: Nº 4665/2021; USUÁRIO: PATRICIA RODRIGUES; AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 122/2021; DATA DO AUTO DEINFRAÇÃO: 23/06/2021; INFRAÇÃO: É PROIBIDA A PRÁTICA DE QUEIMADAS EM VIA PÚBLICA E NO INTERIOR DEIMÓVEIS PÚBLICOS OU PARTICULARES LOCALIZADOS NA ZONA URBANA (Art. 01 da Lei Municipal nº 4.925/20); NºCPF/CNPJ: 018.531.482-10; OBSERVAÇÃO: Ciência do Auto de Infração.

PROCESSO: Nº 4591/2021; USUÁRIO: PATRICIA MIRTHES BASTOS DE SOUZA; AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 188/2021; DATADO AUTO DE INFRAÇÃO: 23/06/2021; INFRAÇÃO: É PROIBIDA A PRÁTICA DE QUEIMADAS EM VIA PÚBLICA E NOINTERIOR DE IMÓVEIS PÚBLICOS OU PARTICULARES LOCALIZADOS NA ZONA URBANA (Art. 01 da Lei Municipal nº4.925/20); Nº CPF/CNPJ: 783.766.452-34; OBSERVAÇÃO: Ciência do Auto de Infração.

PROCESSO: Nº 4590/2021; USUÁRIO: PATRICIA MOURA DOS SANTOS; AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 189/2021; DATA DOAUTO DE INFRAÇÃO: 23/06/2021; INFRAÇÃO: É PROIBIDA A PRÁTICA DE QUEIMADAS EM VIA PÚBLICA E NO INTERIORDE IMÓVEIS PÚBLICOS OU PARTICULARES LOCALIZADOS NA ZONA URBANA (Art. 01 da Lei Municipal nº 4.925/20);Nº CPF/CNPJ: 026.780.302-88; OBSERVAÇÃO: Ciência do Auto de Infração. 

PROCESSO: Nº 4592/2021; USUÁRIO: PATRICIA LOURENÇO ALVES; AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 187/2021; DATA DO AUTODE INFRAÇÃO: 23/06/2021; INFRAÇÃO: É PROIBIDA A PRÁTICA DE QUEIMADAS EM VIA PÚBLICA E NO INTERIOR DEIMÓVEIS PÚBLICOS OU PARTICULARES LOCALIZADOS NA ZONA URBANA (Art. 01 da Lei Municipal nº 4.925/20); NºCPF/CNPJ: 001.269.172-05; OBSERVAÇÃO: Ciência do Auto de Infração.

PROCESSO: Nº 4554/2021; USUÁRIO: PEDRO LAURIDO DA COSTA NETO; AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 212/2021; DATA DOAUTO DE INFRAÇÃO: 23/06/2021; INFRAÇÃO: É PROIBIDA A PRÁTICA DE QUEIMADAS EM VIA PÚBLICA E NO INTERIORDE IMÓVEIS PÚBLICOS OU PARTICULARES LOCALIZADOS NA ZONA URBANA (Art. 01 da Lei Municipal nº 4.925/20);Nº CPF/CNPJ: 055.635.342-00; OBSERVAÇÃO: Ciência do Auto de Infração.

PROCESSO: Nº 4582/2021; USUÁRIO: PAULO DAMASCENA CARVALHO; AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1450/2021; DATA DOAUTO DE INFRAÇÃO: 23/06/2021; INFRAÇÃO: É PROIBIDA A PRÁTICA DE QUEIMADAS EM VIA PÚBLICA E NO INTERIORDE IMÓVEIS PÚBLICOS OU PARTICULARES LOCALIZADOS NA ZONA URBANA (Art. 01 da Lei Municipal nº 4.925/20);Nº CPF/CNPJ: 783.604.982-53; OBSERVAÇÃO: Ciência do Auto de Infração.

PROCESSO: Nº 4586/2021; USUÁRIO: PATRICIA SILVA FROTA; AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1449/2021; DATA DO AUTO DEINFRAÇÃO: 23/06/2021; INFRAÇÃO: É PROIBIDA A PRÁTICA DE QUEIMADAS EM VIA PÚBLICA E NO INTERIOR DEIMÓVEIS PÚBLICOS OU PARTICULARES LOCALIZADOS NA ZONA URBANA (Art. 01 da Lei Municipal nº 4.925/20); NºCPF/CNPJ: 065.849.542-93; OBSERVAÇÃO: Ciência do Auto de Infração.

PROCESSO: Nº 4576/2021; USUÁRIO: ROBSON DA SILVA SOARES; AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 209/2021; DATA DO AUTO DEINFRAÇÃO: 23/06/2021; INFRAÇÃO: É PROIBIDA A PRÁTICA DE QUEIMADAS EM VIA PÚBLICA E NO INTERIOR DEIMÓVEIS PÚBLICOS OU PARTICULARES LOCALIZADOS NA ZONA URBANA (Art. 01 da Lei Municipal nº 4.925/20);Nº CPF/CNPJ: 822.078.602-72; OBSERVAÇÃO: Ciência do Auto de Infração.

PROCESSO: Nº 4287/2021; USUÁRIO: RODRIGO ROBSON ROSA FERREIRA; AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 162/2021; DATA DOAUTO DE INFRAÇÃO: 23/06/2021; INFRAÇÃO: É PROIBIDA A PRÁTICA DE QUEIMADAS EM VIA PÚBLICA E NO INTERIORDE IMÓVEIS PÚBLICOS OU PARTICULARES LOCALIZADOS NA ZONA URBANA (Art. 01 da Lei Municipal nº 4.925/20);Nº CPF/CNPJ: 049.049.786-17; OBSERVAÇÃO: Ciência do Auto de Infração.

PROCESSO: Nº 4553/2021; USUÁRIO: SIMONE ALVES DA SILVA; AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 213/2021; DATA DO AUTO DEINFRAÇÃO: 23/06/2021; INFRAÇÃO: É PROIBIDA A PRÁTICA DE QUEIMADAS EM VIA PÚBLICA E NO INTERIOR DEIMÓVEIS PÚBLICOS OU PARTICULARES LOCALIZADOS NA ZONA URBANA (Art. 01 da Lei Municipal nº 4.925/20); NºCPF/CNPJ: 019.672.021-41; OBSERVAÇÃO: Ciência do Auto de Infração.

PROCESSO: Nº 4858/2021; USUÁRIO: THIAGO PINHEIRO MIRANDA; AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 358/2021; DATA DO AUTODE INFRAÇÃO: 06/07/2021; INFRAÇÃO: É PROIBIDA A PRÁTICA DE QUEIMADAS EM VIA PÚBLICA E NO INTERIOR DEIMÓVEIS PÚBLICOS OU PARTICULARES LOCALIZADOS NA ZONA URBANA (Art. 01 da Lei Municipal nº 4.925/20);Nº CPF/CNPJ: 964.247.021-72; OBSERVAÇÃO: Ciência do Auto de Infração.

PROCESSO: Nº 4862/2021; USUÁRIO: THAIS BEATRIZ NASCIMENTO; AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 362/2021; DATA DO AUTODE INFRAÇÃO: 06/07/2021; INFRAÇÃO: É PROIBIDA A PRÁTICA DE QUEIMADAS EM VIA PÚBLICA E NO INTERIOR DEIMÓVEIS PÚBLICOS OU PARTICULARES LOCALIZADOS NA ZONA URBANA (Art. 01 da Lei Municipal nº 4.925/20);Nº CPF/CNPJ: 605.363.523-56; OBSERVAÇÃO: Ciência do Auto de Infração.

PROCESSO: Nº 4208/2021; USUÁRIO: UNIÃO N. BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO SETIMO DIA; AUTO DEINFRAÇÃO Nº: 031/2021; DATA DO AUTO DE INFRAÇÃO: 21/06/2021; INFRAÇÃO: É PROIBIDA A PRÁTICA DEQUEIMADAS EM VIA PÚBLICA E NO INTERIOR DE IMÓVEIS PÚBLICOS OU PARTICULARES LOCALIZADOS NA ZONAURBANA (Art. 01 da Lei Municipal nº 4.925/20); Nº CPF/CNPJ: 04.930.244/0050-02; OBSERVAÇÃO: Ciência do Auto de Infração.

Parauapebas-PA, 03 de agosto de 2021.