ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
COMUNICADO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
COMPARAÇÃO DE PREÇOS Nº 001/2021PROSAP
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, por intermédio da UEP/PROSAP – PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL, MACRODRENAGEM E RECUPERAÇÃO DE IGARAPÉS E MARGENS DO RIO PARAUAPEBAS/PA, mediante o Coordenador Executivo do PROSAP, devidamente designado pelo Decreto Municipal nº 1256/2019, no uso de suas atribuições, baseado no Relatório de Julgamento da COMPARAÇÃO DE PREÇOS – CP Nº 001/2021PROSAP, cujo objeto é a contratação de empresa para elaboração de relatórios técnicos mensais de topografia para acompanhamento do progresso das atividades desenvolvidas nas obras da primeira etapa do Programa de Saneamento Ambiental, Macrodrenagem e Recuperação dos Igarapés e Margens do Rio Parauapebas, no município de Parauapebas, Estado do Pará, COMUNICA a todos interessados que: CONSIDERANDO a perfeita regularidade do processo, com atendimento aos princípios legais e normas procedimentais pertinentes, resultando na obtenção de proposta exequível e satisfatória ao interesse público; CONSIDERANDO que a futura contratação é estimada em 100% de recursos oriundos do Contrato de Empréstimo nº 4917/OC-BR (Projeto BR-L1508), que se trata de projeto a ser financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID junto à Prefeitura Municipal de Parauapebas/PA, sendo conduzido desta forma através das Políticas para Aquisição de Bens e Contratação de obras Financiadas pelo BID GN-2349-9; CONSIDERANDO a perfeita regularidade do processo, com atendimento as regras e métodos do BID, conforme disciplina Artigo 42, § 5º da Lei nº. 8.666/93, bem como demais normas procedimentais pertinentes à contratações realizadas com financiamento internacional; CONSIDERANDO a desnecessidade de qualquer apuração ou diligência complementar, resolve: I – ADJUDICAR a Comparação de Preços – CP 001/2021PROSAP; II – HOMOLOGAR à empresa TOPMAC – SERVIÇOS E ELABORAÇÃO DE PROJETOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº. 12.482.686/0001-83, o objeto da Comparação de Preços – CP 001/2021PROSAP, com valor global de R$ 470.557,44 (quatrocentos e setenta mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e quarenta e quatro centavos); e III – AUTORIZAR a Contratação da empresa vencedora.
Fica estabelecido, com base nas Políticas GN-2349-9 em seu parágrafo 2.65, que após esta publicação, qualquer proponente que deseje conhecer os motivos pelos quais sua proposta não foi(ram) selecionada(s), poderá(m) solicitar manifestação do Mutuário a respeito do tema, em complemento ao Relatório de Julgamento de Propostas.
Parauapebas/PA, 14 de abril de 2021.
DANIEL BENGUIGUI
Coordenador Executivo PROSAP
Decreto Municipal nº 1256/2019