ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
COMUNICADO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
COMPARAÇÃO DE PREÇOS Nº 001/2020PROSAP
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, por intermédio da UEP/PROSAP – PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL, MACRODRENAGEM E RECUPERAÇÃO DE IGARAPÉS E MARGENS DO RIO PARAUAPEBAS/PA, mediante o Coordenador Executivo do PROSAP, devidamente designado pelo Decreto Municipal nº 1256/2019, no uso de suas atribuições, baseado no Relatório de Julgamento da COMPARAÇÃO DE PREÇOS – CP Nº 001/2020PROSAP, cujo objeto é a Contratação de empresa de engenharia para a execução das obras dos equipamentos públicos do residencial vale do sol (centro comunitário, centros comerciais e áreas de lazer), no Município de Parauapebas, Estado do Pará, COMUNICA a todos interessados que: CONSIDERANDO a perfeita regularidade do processo, com atendimento aos princípios legais e normas procedimentais pertinentes, resultando na obtenção de proposta exequível e satisfatória ao interesse público; CONSIDERANDO que a futura contratação é estimada em 100% de recursos oriundos do Contrato de Empréstimo nº 4917/OC-BR (Projeto BR-L1508), que se trata de projeto a ser financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID junto à Prefeitura Municipal de Parauapebas/PA, sendo conduzido desta forma através das Políticas para Aquisição de Bens e Contratação de obras Financiadas pelo BID GN-2349-9; CONSIDERANDO a perfeita regularidade do processo, com atendimento as regras e métodos do BID, em atenção à “não objeção” da CBR–2075/2020, conforme disciplina Artigo 42, § 5º da Lei nº. 8.666/93, bem como demais normas procedimentais pertinentes à contratações realizadas com financiamento internacional; CONSIDERANDO a desnecessidade de qualquer apuração ou diligência complementar, resolve: I – ADJUDICAR a Comparação de Preços – CP 001/2020PROSAP; II – HOMOLOGAR à empresa CHR EDIFICAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº. 23.801.013/0001-65, o objeto da Comparação de Preços – CP 001/2020PROSAP, com valor global de R$ 1.760.458,19 (um milhão, setecentos e sessenta mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e dezenove centavos); e III – AUTORIZAR a Contratação da empresa vencedora.
Fica estabelecido, com base nas Políticas GN-2349-9 em seu parágrafo 2.65, que após esta publicação, qualquer proponente que deseje conhecer os motivos pelos quais sua proposta não foi(ram) selecionada(s), poderá(m) solicitar manifestação do Mutuário a respeito do tema, em complemento ao Relatório de Julgamento de Propostas.
Parauapebas/PA, 12 de novembro de 2020.
DANIEL BENGUIGUI
Coordenador Executivo PROSAP
Decreto Municipal nº 1256/2019