EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00002, de 23 de Setembro de 2020
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo o ITR, nos Termos do artigo 23, § 1°, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o (s) sujeito (s) passivo (s) abaixo relacionado (s), a comparecer (em), em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da (s) Notificação (ões) de Lançamento (ITR) a seguir identificada (s).
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º (décimo quinto) dia após a publicação deste Edital.
Sujeito (s) Passivo (s) | ||
Nome Completo / Razão Social | CPF/CNPJ | Notificação de Lançamento (ITR) |
AGUINEL ALVES SOUSA | 300.436.542-15 | 0595 /00006/2019 e 0595 /00007/2019 |
ORLANDO MACHADO DE OLIVEIRA FILHO | 808.892.631-91 | 0595 /00008/2019 |