EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00009, de 15 de Dezembro de 2020
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo o ITR, nos Termos do artigo 23, § 1°, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o (s) sujeito (s) passivo (s) abaixo relacionado (s), a comparecer (em), em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do (s) Termo (s) de Intimação Fiscal (ITR) a seguir identificado (s).
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º (décimo quinto) dia após a publicação deste Edital.
Sujeito(s) Passivo(s) | ||
Nome Completo / Razão Social | CPF/CNPJ | Termo de Intimação Fiscal (ITR) |
MARIA MARQUES SALDANHA | 411.062.452-53 | 0595/00012/2020 |
AGUINEL ALVES SOUSA | 300.436.542-15 | 0595/00071/2020 |
JOSE ROSA DE OLIVEIRA | 159.397.151-68 | 0595/00084/2020 |