EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00004, de 04 de Dezembro de 2020
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo o ITR, nos Termos do artigo 23, § 1°, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o (s) sujeito (s) passivo (s) abaixo relacionado (s), a comparecer (em), em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do (s) Termo (s) de Intimação Fiscal (ITR) a seguir identificado (s).
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º (décimo quinto) dia após a publicação deste Edital.
Sujeito (s) Passivo (s) | |||
Nome Completo/Razão Social | CPF/CNPJ | Termo de Intimação Fiscal (ITR) | |
HELIO MESQUITA GOMES | 240.413.353-53 | 0595/00007/2020 | |
FRANCISCO DE ASSIS QUEIROGA | 086.806.804-78 | 0595/00051/2020 | |
ADELOURDES FERREIRA DE OLIVEIRA | 173.672.202-68 | 0595/00076/2020 | |
AGMAR JOSE SCHAQUETI | 823.459.297-15 | 0595/00077/2020 | |
VALDEMIR AUGUSTINHO RUFATTO | 244.414.062-15 | 0595/00116/2020 | |
MOZAR ANTONIO DE SOUZA | 205.507.826-72 | 0595/00118/2020 |