Medida fortalece a articulação entre órgãos municipais, amplia o acompanhamento das políticas públicas e reforça a proteção e a garantia de direitos das pessoas com deficiência

A Prefeitura de Parauapebas, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), passa a contar com uma estrutura de articulação mais integrada das ações da política municipal de assistência social voltadas às pessoas com deficiência. A medida foi estabelecida pela Portaria nº 330, de 2 de outubro de 2026, publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (8).

A portaria designa a Semas como responsável pela coordenação e articulação dessas ações, fortalecendo o trabalho conjunto entre os diferentes órgãos municipais e o acompanhamento dos serviços, programas, projetos e benefícios destinados às pessoas com deficiência.

Entre as atribuições estão também o incentivo à participação social, a articulação com o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o diálogo com órgãos estaduais e federais e o acompanhamento das políticas nacionais relacionadas ao segmento.

A Semas também deverá ampliar a divulgação de informações sobre serviços e benefícios, além de realizar estudos e levantamentos que contribuam para o acompanhamento das ações desenvolvidas pelo município.

A medida não retira as competências dos demais órgãos municipais, nem cria novos cargos ou estruturas administrativas ou representa aumento de despesas para o município.

Melhoria na estrutura das unidades de acolhimento

Também na área da assistência social, o Fundo Municipal de Assistência Social publicou a Intenção de Dispensa de Licitação nº 7.2026-011-FMAS para a aquisição de utensílios de cozinha destinados às unidades de acolhimento institucional da Semas, que integram a Proteção Social Especial de Alta Complexidade.

A iniciativa busca melhorar as condições de preparo, acondicionamento, manipulação, distribuição e consumo de alimentos nas unidades, contribuindo para a qualidade da rotina e dos serviços oferecidos aos acolhidos.

Texto: Hilda Barros
Assessoria de Comunicação/PMP 2026