Organização e diálogo: Secretaria Municipal de Serviços Urbanos busca conciliar o direito ao trabalho com a melhor utilização dos espaços públicos.
A Prefeitura de Parauapebas, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semurb), esclarece à população sobre o processo de regularização das atividades comerciais realizadas por microempreendedores em trailers instalados na Praça de Eventos e em estacionamentos ao longo da Rodovia Dr. Faisal Salmen (antiga PA-275). A iniciativa não se trata de remoção, mas sim de um ordenamento necessário para garantir a harmonia entre o direito ao trabalho e o uso adequado dos espaços públicos.
De acordo com a Semurb, o reordenamento está fundamentado no Código de Posturas Municipal (Lei nº 4.283/04 – CPM), que disciplina a utilização dos espaços públicos para diferentes finalidades. A presença irregular de trailers tem causado obstruções e desvirtuado a função original de praças e estacionamentos, impactando a mobilidade urbana e o lazer da população.
Uma equipe técnica da Semurb está em diálogo com os comerciantes e tem apresentado alternativas para que possam continuar suas atividades sem prejuízo. Algumas das soluções incluem a definição de horários específicos para a instalação e funcionamento dos trailers, permitindo a organização do uso dos espaços públicos, além do levantamento de boxes em desuso no Mercado do Rio Verde e no Centro de Abastecimento de Parauapebas (CAP) para a realocação dos empreendedores.
De acordo com o secretário municipal de Serviços Urbanos, Herlon Soares, a Prefeitura jamais cogitou impedir os microempreendedores de desenvolverem suas atividades. “O que estamos promovendo é a regularização desses comércios para que operem dentro das normas municipais, trazendo segurança tanto para os empreendedores quanto para a cidade. Seguimos abertos ao diálogo e buscando soluções que conciliem o direito ao trabalho com a organização dos espaços públicos”, afirmou.
Outro ponto importante destacado pelo secretário é que não haverá cobrança de novas taxas. “O que ocorre é a necessidade de regularização dos trailers, conforme previsto na legislação municipal, garantindo que todos os negócios estejam devidamente licenciados e aptos a funcionar dentro das normas”, destaca o gestor da pasta.
A Secretaria de Serviços Urbanos reforça que continuará ouvindo os empreendedores e ajustando as medidas necessárias para garantir que o processo ocorra de forma justa e equilibrada. O crescimento ordenado da cidade deve respeitar tanto os trabalhadores quanto a coletividade.
Reportagem: Luciana Queiroz
Assessoria de Comunicação/PMP 2025