A Prefeitura de Parauapebas publicou no Diário Oficial do Município dessa quinta-feira, 15 de janeiro, a Lei nº 5.632, que institui o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026–2029. O documento é um dos principais instrumentos de planejamento da gestão pública e define as diretrizes, objetivos e metas que irão orientar as políticas públicas do município nos próximos quatro anos.
Previsto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, o PPA funciona como uma bússola do governo, organizando as prioridades da administração e garantindo que os investimentos públicos estejam alinhados às reais necessidades da população, com foco no desenvolvimento sustentável e na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.
A publicação do PPA marca o compromisso da gestão com o futuro do município. “O Plano Plurianual é mais do que um documento técnico. Ele é o resultado de planejamento, escuta da população e responsabilidade com o dinheiro público. Estamos organizando Parauapebas para crescer com equilíbrio, garantindo direitos, ampliando serviços e preparando a cidade para os desafios dos próximos anos”, destacou o prefeito Aurélio Goiano.
Entre as diretrizes que norteiam o PPA 2026–2029 estão a garantia dos direitos humanos, a redução das desigualdades sociais, regionais, étnico-raciais e de gênero, a ampliação da participação popular, a valorização da identidade cultural local, a promoção da sustentabilidade ambiental e o fortalecimento da eficiência na gestão dos recursos públicos. O plano também está alinhado à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
O documento estrutura as ações do governo municipal a partir de quatro eixos estratégicos: Gestão Eficiente, Avanço Social, Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura e Sustentabilidade Ambiental. Cada eixo reúne programas e ações voltados para áreas essenciais como educação, saúde, habitação, assistência social, infraestrutura urbana e rural, saneamento básico, desenvolvimento econômico e preservação ambiental.
Outro destaque do PPA é a participação popular no processo de construção do plano, por meio de formulários online e audiências públicas, garantindo que as demandas da sociedade fossem consideradas na definição das prioridades do município. O plano também conta com um diagnóstico socioeconômico e ambiental detalhado, além da previsão de receitas e mecanismos de monitoramento, avaliação e revisão periódica das metas estabelecidas.
“A gente governa olhando para o presente, mas planejando o futuro. O PPA é o instrumento que garante que Parauapebas continue avançando com organização, transparência e compromisso com as pessoas”, explicou Glauton Sousa, secretário de Fazenda.
Com a publicação do PPA 2026–2029, Parauapebas reforça o compromisso com o planejamento responsável, a transparência e a construção de políticas públicas voltadas para o futuro da cidade, assegurando uma gestão mais eficiente, participativa e orientada por resultados.
Texto: Morgana Albuquerque
Assessoria de Comunicação/PMP – 2026