Parauapebas começou esta semana com pelo menos dois casos de violência contra criança e adolescente. Um homem foi preso na segunda-feira, 7, por abusar sexualmente de um bebê de sete meses de idade. Tudo filmado por uma câmera do Centro de Controle de Operações (CCO). No mesmo dia, à noite, um adolescente de 16 anos foi assassinado com um tiro no peito, no bairro Betânia.
O bebê e o adolescente agora fazem parte das estatísticas nacionais de um tipo de violência que só tem aumentado a cada ano e que foi impulsionada durante a pandemia da covid-19, principalmente no período em que as pessoas foram obrigadas a se manter em casa.
Os dados mais recentes da Unicef e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgados em dezembro de 2021, mostram que, entre os anos de 2016 e 2020, cerca de 35 mil crianças e adolescentes foram mortos de forma violenta no Brasil – uma morte a cada sete horas -, e o que é mais alarmante: o índice de violência contra pequeninos com idade entre 0 e 4 anos aumentou em 27%.
No mesmo período, foram registrados quase 180 mil casos de estupro, sendo que um terço praticado contra crianças com menos de 10 anos. Em Parauapebas, os últimos dados sobre a violência e o abuso sexual contra meninos e meninas mostram que, entre 2015 e 2019, somente os conselhos tutelares fizeram 428 ocorrências.
Números tão alarmantes não passam despercebidos pelo prefeito de Parauapebas, Darci Lermen, que em fevereiro deste ano instituiu Comissão Municipal de Enfrentamento das Violências contra Crianças e Adolescentes, de caráter permanente e que será composta por representantes – titular e suplente – de 21 órgãos e entidades dos âmbitos municipal e estadual.
São oito secretarias municipais, três comissões, entre as quais a dos Direitos da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal de Parauapebas, conselhos tutelares, polícias Militar e Civil, Guarda Municipal de Parauapebas, TerPaz e Núcleo de Cidadania de Adolescentes (Nuca), além do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Parauapebas (Comdcap) e do Gabinete da Prefeitura.
União e concentração de esforços
O presidente do Comdcap, Aldo Serra, considera “excelente” a criação da Comissão Municipal de Enfrentamento das Violências contra Crianças e Adolescentes até porque irá unir forças para tentar diminuir as estatísticas em Parauapebas bem como irá potencializar as políticas públicas para crianças e adolescentes.
“Nós, consequentemente, teremos melhores resultados em relação à redução das violências, à prevenção e também à promoção dos direitos da criança e do adolescente”, diz Aldo Serra, para ressaltar que a comissão “vem ao encontro inclusive de um preceito legal contido no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que é a articulação das políticas públicas”.
Competências da comissão
- Contribuir de maneira geral objetivando a mobilização de setores do governo, bem como da sociedade civil em torno da problemática das violências contra crianças e adolescentes;
- Acompanhar a execução das políticas públicas de prevenção, combate e atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência, ou expostas a riscos;
- Colaborar com os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no planejamento de políticas públicas de enfrentamento das violências contra crianças e adolescentes;
- Emitir aos órgãos competentes recomendações de ações e estratégias, principalmente as compreendidas como de caráter prioritário e/ou emergencial, para o desenvolvimento da rede de enfrentamento das violências contra crianças e adolescentes, juntamente com o Sistema de Garantia de Direitos;
- Planejar e coordenar, com o apoio do Gabinete do Prefeito, o processo de elaboração, implantação e implementação do Plano Municipal de Enfrentamento das Violências contra Crianças e Adolescentes de Parauapebas;
- Participar e colaborar com os processos de construção de documentos, que definam fluxos, responsabilidades e mecanismos de monitoramento e avaliação interinstitucional e intersetorial no tocante ao enfrentamento das violências contra crianças e adolescentes;
- Articular com os conselhos setoriais de Saúde, Educação, Assistência Social, Segurança Alimentar e Nutricional, Direitos da Criança e do Adolescente, Mulher, entre outros existentes em Parauapebas, para garantir o acesso da criança e/ou adolescente aos serviços;
- Encaminhar matérias que demandarem deliberação para os Conselhos de Direitos e Conselhos de Políticas Públicas.