Agenda institucional com o Ministério da Saúde trata da situação dos ACS e ACE e da regularização dos repasses federais ao município
A Prefeitura de Parauapebas segue trabalhando para garantir avanços na saúde pública e construir soluções para as demandas dos profissionais da área. Nesta terça-feira (1º), o prefeito Aurélio Goiano cumpriu agenda institucional em Brasília, diretamente no gabinete do ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Entre os principais pontos tratados está a situação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). Atualmente, parte dos recursos previstos para o custeio desses profissionais não está sendo repassada ao Fundo Municipal de Saúde, gerando um impacto financeiro significativo para o município.
De acordo com os dados apresentados pela gestão, estão pendentes os repasses referentes a 159 ACS e 138 ACE, o que representa aproximadamente R$ 956 mil por mês e um impacto anual estimado em R$ 11,47 milhões para os cofres municipais.
Segundo as informações levantadas pela Prefeitura, os profissionais já foram cadastrados em 2025, porém os registros ainda aguardam a homologação do Ministério da Saúde para a liberação dos recursos federais.
A regularização dos repasses é fundamental para que o município possa avançar nas discussões relacionadas à valorização das categorias, incluindo a pauta de isonomia salarial entre ACS e ACE, sem comprometer o equilíbrio das contas públicas e os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Durante a reunião em Brasília, também foram discutidas as exigências previstas nas portarias do Sistema Único de Saúde (SUS), entre elas o cumprimento da jornada de oito horas, ponto considerado importante para o avanço das tratativas e para a construção de uma pactuação entre município e Governo Federal.
Para o prefeito Aurélio Goiano, o caminho para superar os desafios passa pelo diálogo, pela responsabilidade e pela busca de recursos para Parauapebas.
“Eu sei que existem dificuldades e respeito as reivindicações dos servidores. Mas também tenho a responsabilidade de cuidar da saúde e das contas públicas, para que aquilo que for acordado possa ser cumprido. Não estou parado. Estou trabalhando, dialogando com o Governo Federal e buscando recursos e soluções. Queremos valorizar os servidores, fortalecer a saúde e garantir que Parauapebas continue avançando.”
A agenda contou ainda com a participação de Kennedy Alencar, diretor de Relações Institucionais da Vale, e da Dra. Lêda, gerente do Ministério da Saúde no Pará.
A presença da Prefeitura em Brasília reforça o compromisso da gestão municipal em buscar, junto ao Governo Federal, a regularização dos recursos e alternativas que permitam avançar nas políticas de valorização dos profissionais, fortalecer os serviços de saúde e garantir responsabilidade na aplicação dos recursos públicos.
Texto: Hilda Barros
Assessoria de Comunicação / PMP 2026