A Prefeitura de Parauapebas irá apresentar à população nesta quarta-feira, 28, o anteprojeto de lei que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias de Parauapebas para o ano de 2023, a chamada LDO.
A apresentação será em audiência pública no plenarinho da Câmara Municipal a partir das 10 horas.
Sob a responsabilidade da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), o anteprojeto será aberto para discussão e sugestões e toda a população está convidada a colaborar na construção da matéria.
É importante a participação popular porque é na LDO que são estabelecidas, por exemplo, as regras para a execução do orçamento público, as prioridades na aplicação dos recursos, o limite de gastos do governo, as regras para contratação de pessoal, a política salarial, as eventuais alterações na legislação tributária e o controle e transparência nas contas públicas.
Após debatida a LDO, o projeto de lei deve ser enviado à Câmara, para ser apreciado e votado pelos vereadores até o final de junho deste ano. Depois disso, o passo seguinte, já no segundo semestre, será a apreciação da Lei Orçamentária Anual (LOA), elaborada conforme as propostas da LDO.