Município dá mais um passo no fortalecimento das ações de fiscalização e defesa do consumidor no setor de combustíveis. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) firmou Acordo de Cooperação Técnica e Operacional com o Procon de Parauapebas para ampliar a atuação conjunta na fiscalização das atividades relacionadas ao transporte, à revenda e à comercialização de derivados de petróleo e biocombustíveis.
Para o coordenador do Procon, Linicker Pereira, a cooperação representa um avanço importante para a atuação do órgão e para a proteção dos consumidores.
“Essa parceria com a ANP representa um grande avanço para o Procon de Parauapebas e, principalmente, para o consumidor. O setor de combustíveis está entre os segmentos que mais demandam nossa atuação, e poder contar com a capacitação e o respaldo técnico da Agência reguladora do setor amplia significativamente nossa capacidade de fiscalização. É mais um instrumento para garantir o cumprimento da legislação, combater práticas irregulares e fortalecer a proteção dos consumidores em nosso município”.
Entre as atividades previstas no acordo estão a fiscalização dos agentes econômicos, a coleta de preços dos combustíveis praticados pelos revendedores, ações de educação e orientação aos consumidores e fornecedores, além do georreferenciamento dos estabelecimentos. As medidas também contribuirão para a atualização e o aprimoramento dos dados cadastrais relacionados ao setor de combustíveis no município.
Um dos principais avanços da parceria é a possibilidade de o Procon realizar fiscalizações em nome da ANP, por meio de servidores capacitados pela Agência e mediante ordens de serviço. A medida amplia a capacidade operacional do município e permite uma atuação mais integrada no acompanhamento do mercado local.
Com a cooperação, o município amplia seus instrumentos de atuação e passa a contar com o suporte técnico e a capacitação da Agência reguladora, fortalecendo o trabalho desenvolvido pelo Procon em benefício dos consumidores e contribui para relações mais transparentes e para um mercado de combustíveis mais regular e seguro para a população.
Fotos: Procon
Assessoria de Comunicação PMP/2026