Resolução nº 004/2026 estabelece o calendário e os critérios para habilitação de organizações que atuam na Segurança Alimentar e Nutricional.

A Prefeitura de Parauapebas informa que o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (COMSEANS) publicou, nesta sexta-feira (13), a Resolução nº 004/2026, que estabelece as diretrizes para inscrição e habilitação de entidades da sociedade civil interessadas em integrar programas e projetos do conselho no exercício de 2026. A resolução foi publicada no Diário Oficial do município.

As inscrições estarão abertas entre os dias 19 e 25 de fevereiro. Podem participar instituições legalmente constituídas, sem fins lucrativos, que comprovem atuação mínima de dois anos no município em ações voltadas à garantia do direito à alimentação adequada.

A medida, aprovada em plenária no dia 9 de fevereiro de 2026, visa organizar a participação social no conselho. As entidades habilitadas terão direito a votar e ser votadas em processos de escolha de representantes, além de integrar conferências e instâncias decisórias.

Segundo o presidente do COMSEANS, Ernando Muniz Cardoso, o processo é vital para o fortalecimento das políticas públicas locais. “A participação das entidades garante transparência e permite que a sociedade civil atue de forma conjunta com o poder público na construção de ações estruturantes”, destaca.

Como se inscrever

As organizações interessadas devem apresentar a documentação completa (disponível no Portal da Prefeitura de Parauapebas) por uma das seguintes vias. Elas podem enviar documentos digitalizados para o e-mail comseansparauapebas@gmail.com ou presencialmente na sede do COMSEANS, na rua E, nº 669, bairro Cidade Nova, prédio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas).

Cronograma do processo:

• Inscrições: 19 a 25 de fevereiro.
• Análise documental: 26 de fevereiro a 6 de março.
• Visitas técnicas: 9 a 13 de março.
• Resultado preliminar: 16 e 17 de março.
• Recursos: 18 a 20 de março.
• Homologação final: 26 e 27 de março.

A habilitação é condição obrigatória para que as instituições acessem benefícios institucionais e participem ativamente da governança da Segurança Alimentar no município em conformidade com a Lei Federal nº 11.346/2006.

Todas as informações podem ser acessadas aqui:

Reportagem: Ana Freitas
Assessoria de Comunicação/PMP 2026