Audiência pública esclarece sobre novo valor do IPTU de Parauapebas

Após ter o pagamento suspenso por dois anos em Parauapebas, o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) voltará a ser cobrado a partir de 2023, com valores atualizados. A medida se justifica pela grande defasagem nos valores, que não eram corrigidos há mais de 15 anos, e pela acelerada expansão territorial no município.

Em pouco tempo, somente na área urbana, Parauapebas passou a contar com cerca de 40 mil novos imóveis, que estavam livres do IPTU e que agora fazem parte do cadastro imobiliário da cidade. A boa notícia para os contribuintes é que, com a atualização do imposto, o valor venal dos imóveis – estimativa de preço usada para compra e venda do bem – sobe expressivamente.

“Economicamente, essa atualização gera benefício para o dono do imóvel porque agora ele terá um valor de referência. Ele poderá dizer: ‘a prefeitura diz que meu imóvel vale a partir desse preço’. É uma questão individual de quem vai fazer um negócio, para quem quer vender, financiar, pegar empréstimo”, explica o diretor do Departamento de Arrecadação Municipal (DAM), Artur Carvalho.

O projeto de lei com as correções no IPTU foi entregue à Câmara Municipal nesta quinta-feira, 15, após a audiência pública realizada pela prefeitura, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), para informar e esclarecer as mudanças efetuadas na planta dos valores genéricos para base de cálculo do imposto.

A audiência ocorreu no plenário da Câmara sob o comando de Artur Carvalho e do diretor do Departamento de Tecnologia de Comunicação (Dtic) da prefeitura, Emanuel Rodrigues. Participaram ainda procuradores fiscais, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção Parauapebas, dos empresários e dos lojistas, e do representante da empresa Topocart, Givanildo Silva, que participou por teleconferência.

O público foi pequeno na plenária, mas a audiência foi transmitida ao vivo pelo canal do Youtube do Legislativo municipal e pode ser revista pelo link https://www.youtube.com/watch?v=PIpj5A04FPk .

Mapa de Parauapebas

Para atualizar os valores do IPTU, em 2021 a prefeitura contratou uma empresa, a Topocart, para fazer o levantamento completo dos imóveis (áreas construídas ou não) e da infraestrutura de Parauapebas, para, assim, ter parâmetros reais e justos dos valores a serem cobrados.

Dentro do programa Mapa de Parauapebas, criado pela Secretaria Especial de Governo (Segov), a Topocart começou a fazer os levantamentos da área urbana do município: o aerofotográfico, o móvel veicular com captura de imagens em 360 graus das vias da cidade, o cadastro imobiliário dos contribuintes, o sistema de informação geográfica e planta de valores dos imóveis.

Todos os dados foram apresentados e detalhados na audiência pública por Givanildo Silva, da Topocart, que assegurou: no mapeamento foi usado “o que tem de melhor em tecnologia de ponta”, o que agora facilita o trabalho da prefeitura, inclusive para a elaboração das políticas públicas.

“Nós temos hoje Parauapebas em imagem 3D, basicamente na palma da nossa mão. A gente sabe onde e como estão as vias, o crescimento territorial que tivemos, o crescimento no número de imóveis, ou seja, agora nós temos uma grande base de dados cadastral de imóveis”, pontua o titular do Dtic, Emanuel Rodrigues.

O levantamento cartográfico de Parauapebas revela, por exemplo, que o tamanho de área construída na zona urbana do município saltou de 2,4 milhões de metros quadrados para 11 milhões e que a cidade chegou a 2022 com um aumento de 40% no número de imóveis em relação a 2018, quando o DAM contava com 99 mil imóveis cadastrados e hoje são 140 mil. A VS-10 está entre as áreas que mais se expandiu.

Valorização imobiliária e mais investimentos

Em simulação apresentada pela Topocart, uma casa popular no bairro dos Minérios, cujo terreno e construção estão avaliados atualmente em R$ 7,8 mil, gerando IPTU de R$ 39, passou a valer R$ 54 mil, enquanto uma grande loja no bairro União terá o valor venal aumentado de R$ 216 mil para R$ 3,5 milhões.

“Houve necessidade desse trabalho técnico justamente para que a gente pudesse trazer o valor desse imposto para valores reais”, frisa Artur Carvalho, para destacar a importância do IPTU para as receitas do município, que tem trabalhado para garantir um futuro independente da mineração.

“A gente precisa olhar com seriedade para essa receita, que é própria do município e extremamente necessária para que, de fato, a gente consiga mais infraestrutura e desenvolvimento para nossa cidade”, conclui o diretor do DAM.