Os agricultores familiares deverão apresentar a documentação necessária para a inscrição e habilitação durante o período de 13 de maio a 17 de maio de 2024.
A Prefeitura de Parauapebas, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei nº 14.284/2021, decreto nº 10.880/2021 e no Termo de Adesão nº 00751/2022, realiza Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios de agricultores familiares enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Os agricultores familiares deverão apresentar a documentação necessária à inscrição e habilitação durante o período de 13 de maio a 17 de maio de 2024, durante o horário das 8h às 16h no Banco de Alimentos da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), localizado na rua Setenta e Quatro, S/N, esquina com a avenida E, bairro Jardim Canadá.
Condições para participar
– Só serão aceitas inscrições de agricultores familiares detentores de Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ou Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) pessoa física, ativa e dentro da validade, conforme Lei da Agricultura Familiar nº 11.326 de 24 de julho de 2006, e enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf);
– Agricultores familiares inscritos e atualizados no CadÚnico, que possuam Número de Inscrição Social (NIS), beneficiários ou não de programas de transferências de renda;
– Apresentar cultivo e produção diversificada de alimentos em propriedade com trabalho desenvolvido pelo núcleo familiar;
– Apresentar proposta de participação especificando a produção com quantidades previstas e aproximadas para o ano de produção, conforme modelo do (ANEXO I); https://apps.ioepa.com.br/Parauapebas/Busca/Arquivos/2024.05.14.EDOMP.pdf
– Realizar a inscrição dentro do prazo estipulado neste edital;
– A inscrição equivale à Unidade Familiar, ou seja, uma DAP/CAF (com uma ou mais pessoas vinculadas) equivale a apenas uma inscrição. Mais de uma inscrição por DAP/CAF implica na utilização do mesmo limite financeiro;
– Em caso de insuficiência de recursos financeiros para aquisição de alimentos de todos os agricultores proponentes, serão utilizados critérios de priorização especificados no item (7) deste edital.
A gestão municipal busca fortalecer a agricultura familiar, dando oportunidade para os agricultores revender seus produtos e garantir a mesa farta nos lares dos parauapebenses. Lembrando que as inscrições com documentos incompletos não serão aceitas e documentos entregues fora do prazo não serão validados.
A Prefeitura de Parauapebas preza pela transparência e veracidade. Assim, a lista final dos beneficiários fornecedores será publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município de Parauapebas após cadastro dos inscritos aptos no sistema informatizado Sisalimenta (através da Proposta de Participação do Município) e sequencial análise e aprovação pelo Ministério.
Toda e quaisquer informações sobre esta Chamada Pública poderão ser obtidas no Banco de Alimentos localizado na rua Setenta e Quatro S/N, esquina com avenida E, bairro Jardim Canadá.
Assessoria de Comunicação
Prefeitura de Parauapebas