O Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam) realiza no dia 11, quinta-feira, a primeira conferência para eleição das organizações da sociedade civil, dos órgãos públicos federais e estaduais e das empresas de grande porte que atuarão no âmbito do meio ambiente.

Criado em 2002 pela Lei Municipal 4.253, o Comam é um órgão que propõe e elabora diretrizes da Política Municipal de Meio Ambiente, aprova a criação de unidades de conservação municipais, estabelece normas para o licenciamento ambiental e para a conservação e melhoria da qualidade ambiental, comunica agressões ambientais ocorridas no município, diligenciando no sentido de sua apuração e acompanhamento junto aos órgãos competentes, entre outros.

A conferência municipal sobre meio ambiente reúne líderes e especialistas para tratarem da importância da preservação do meio ambiente e traz a visão ampla dos desafios e avanços na preservação ambiental.

As vagas do Comam são destinadas para:

 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente – Semma;

– Três secretarias municipais indicadas pelo Chefe do Poder Executivo;

– Três órgãos públicos estaduais ou federais;

– Seis entidades de setores organizados da sociedade civil, legalmente constituídas há um ano;

 – Uma empresa de grande porte e que tenha atuação no município.

Confira a programação completa!

Serviço: Abertura da 1ª Conferência de Meio Ambiente Comam, com a palestra “A importância do Conselho Municipal de Meio Ambiente na defesa da qualidade ambiental e a responsabilidade do conselheiro”.

Palestrante: Dr. Luis Marcelo Marcondes Pinto (Diretor Jurídico Nacional de Mudanças Climáticas da Anamma, consultor em Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU e conselheiro do Conselho Nacional de Meio Ambiente – Conama.

Data: 11/04 (quinta-feira)

Horário: 14h

Local: Plenarinho da Câmara Municipal de Parauapebas, bairro Beira Rio

Serviço: Eleição das OSC, Órgãos Públicos e Empresas de Grande Porte

Data: 11/04 (quinta-feira)

Horário:15h30

Local: Plenarinho da Câmara Municipal de Parauapebas, bairro Beira Rio.

Assessoria de Comunicação

Prefeitura de Parauapebas