CPF – CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS
Descrição do serviço
Alteração , regularização, inscrição, situação cadastral, impressão da 2ª via do CPF.
Quando solicitar este serviço
Quando houver alguma situação de irregularidade cadastral ou a necessidade de inscrição do CPF.
Quem pode solicitar este serviço
Qualquer cidadão
Requisitos para acessar ou solicitar este serviço
Cidadão maior de 18 anos e menor de 18 deve estar acompanhado do responsável legal.
Documentos necessários para acessar ou solicitar este serviço
Documentos pessoais para maiores de 18 anos- RG, Certidão de Nascimento e Título de Eleitor. Documentos para menores de 18 anos- Certidão de Nascimento e RG do responsável legal.
Formas de acessar ou solicitar o serviço
Presencial no SAC – Serviço de Atendimento ao Cidadão.
Local(is) de atendimento
- Praça do Cidadão, Rua do Comércio, Bairro Rio Verde; - Feira do Produtor, Av. Faruk Salmen, 2º Piso, Loteamento Porto Seguro.
Previsão do tempo de espera para atendimento
O atendimento é realizado por ordem de chegada.
Etapas de realização deste serviço
1 – Receber uma senha na recepção; 2 – Aguardar a chamada no painel; 3- Execução do serviço- depende da situação, existe um prazo de 5 a 10 dias para primeira inscrição, para menor de 18 anos o prazo é de 24h.
Como este serviço é executado
O atendimento é realizado através do site da Receita Federal.
Previsão do prazo para execução deste serviço
Prazo variável. Depende do procedimento do serviço solicitado.
Como consultar andamento deste serviço
O cidadão pode comparecer nos postos de atendimento do SAC , localizados na Praça do Cidadão e Feira do Produtor ou entrar em contato pelo telefone (94) 3346-7250 ou (94)3346-7251.
Prioridade
Base Legal
Todos os amparados pela Lei n°10.048, de 8 de novembro 2000.