COMUNICÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO CAT - DESSO
Descrição do serviço
A CAT é um documento obrigatório que as organizações precisam emitir quando ocorrer algum acidente de trabalho, acidente de trajeto (trabalho-casa) ou doença ocupacional, mesmo em casos que não haja afastamento do trabalho. O prazo para a emissão da CAT é até o primeiro dia útil seguinte da ocorrencia, em caso de morte a comunicação deve ocorrer imediatamente.
Quando solicitar este serviço
Sempre que o servidor sofrer acidente de trabalho.
Quem pode solicitar este serviço
Servidor Público da Prefeitura Municipal de Parauapebas.
Requisitos para acessar ou solicitar este serviço
Ser servidor público da Prefeitura Municipal de Parauapebas
Documentos necessários para acessar ou solicitar este serviço
Anexar o Registro Interno de Acidente/Doença do Trabalho-RIADT.
Folha de ponto no mês que ocorreu o acidente.
Boletim de entrada em hospital em casos de internação.
Prontuário de internação.
Resultado de sorologias.
Atestado Médico com CID.
Em caso de acidente de trajeto anexar também o boletim de ocorrência policial.
Formas de acessar ou solicitar o serviço
Procurar o DP da sua secretaria.
Local(is) de atendimento
Endereço:Rua Tiradentes S/N, esquina com a Av. Tancredo Neves.
Contatos: 3356-1005/RAMAL 2169/ 2173
Horários de Atendimento: 8h às 14h.
Previsão do tempo de espera para atendimento
Até o primeiro dia útil do acidente
Etapas de realização deste serviço
Elogios, dúvidas ou reclamações do serviço prestado?
Acesse o Portal da Ouvidoria, através do link: https://falabr.cgu.gov.br/publico/PA/Parauapebas/Manifestacao/RegistrarManifestacao.
Como este serviço é executado
Procurar o DP da sua secretaria.
Previsão do prazo para execução deste serviço
Até o primeiro dia útil do acidente
Como consultar andamento deste serviço
Na DESSO de forma presencial.
Prioridade
Não há.
Base Legal
Consolidação das Leis de Trabalho-CLT(Art. 169).
Você pode abrir uma manifestação sobre este serviço
Maneira oficial de manifestação é por meio da Ouvidoria Semsi:
- – Av. Karajá, Quadra 70, Lotes 01 a 08, bairro Parque dos Carajás II – 8h às 14h
- – Contatos: (94) 99183-8820 (WhatsApp) / 3346-8891
- – E-mail: ouvidoriasemsi@parauapebas.pa.gov.br