Certidão Imobiliária - DAM - SEFAZ
Descrição do serviço
Indica constar débitos tributários constituídos, vencidos e não quitados em nome do contribuinte.
Quando solicitar este serviço
Quando o contribuinte necessitar da certidão imobiliária
Quem pode solicitar este serviço
O contribuinte e/ou terceiros através de procuração
Requisitos para acessar ou solicitar este serviço
Indicar o número do Cadastro Imobiliário Fiscal – CIF e a Finalidade da Certidão (Indicadas no Sistema Desenvolve Cidade).
Documentos necessários para acessar ou solicitar este serviço
Não se aplica. Basta fornecer o número do CIF – Cadastro Imobiliário Fiscal
Formas de acessar ou solicitar o serviço
Acessando o link https://parauapebas.desenvolvecidade.com.br/desenvolvecidade
Local(is) de atendimento
Os serviços online ficam disponíveis 24 horas por dia ao cidadão no link próprio
https://parauapebas.desenvolvecidade.com.br/iptu/#/home
Ou de forma presencial no Setor de Atendimento do Departamento de Arrecadação Municipal, situado à Rua F n.º 244, bairro União para mais esclarecimentos.
Previsão do tempo de espera para atendimento
Demanda de atendimento imediato conforme acesso realizado no portal.
Etapas de realização deste serviço
O serviço é realizado de forma imediata.
Como este serviço é executado
De forma eletrônica pelo site link https://parauapebas.desenvolvecidade.com.br
Previsão do prazo para execução deste serviço
Demanda de atendimento imediato conforme acesso realizado no portal.
Como consultar andamento deste serviço
De forma eletrônica pelo site link https://parauapebas.desenvolvecidade.com.br
Prioridade
Somente no atendimento presencial de acordo com os requisitos previstos em lei
Base Legal
Lei Complementar nº 23, de 30 de dezembro de 2020 (Regulamentada pelo Decreto nº 1799/2021), que institui o Código Tributário do Município de Parauapebas, Estado do Pará, e dá outras providências.
Você pode abrir uma manifestação sobre este serviço
Maneira oficial de manifestação é por meio da Ouvidoria Semsi:
- – Av. Karajá, Quadra 70, Lotes 01 a 08, bairro Parque dos Carajás II – 8h às 14h
- – Contatos: (94) 99183-8820 (WhatsApp) / 3346-8891
- – E-mail: ouvidoriasemsi@parauapebas.pa.gov.br