Prefeitura de Parauapebas

Uso de Espaços Públicos – SEMURB

SOLICITAÇÃO DE USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS

Serviços Oferecidos

  • É a permissão concedida para utilização de um espaço público

Documentos Necessários

  • Requerimento de utilização de espaço público
  • Declaração de informações complementares
  • Original acompanhado de cópia do RG e CPF do requerente.
  • Comprovante de residência
  • Fotos do local e da estrutura a ser utilizada.

Como Fazer

  • Protocolar processo
  • Análise junto ao setor de Licenciamento
  • Se aprovado, encaminha-se para o gabinete do Secretário para avaliação
  • Se deferido, encaminha-se para o setor de Protocolo para emissão da guia DAM.
  • Após a quitação da guia DAM, encaminha-se para o setor de Licenciamento para confecção da permissão
  • Gabinete do Secretário para assinatura
  • Encaminha-se ao setor de Protocolo para entrega ao requerente.

Canal

  • presencialmente 

Tempo Médio

  • 30 dias.

Contatos

Base Legal

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