CADASTUR - SEMTUR
Descrição do serviço
O Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (CADASTUR) é um sistema do Ministério do Turismo (Mtur) que visa formalizar e legalizar os prestadores de serviços turísticos.
Quando solicitar este serviço
O cadastro é gratuito e o serviço está disponível no portal do Ministério do Turismo (Mtur) https://cadastur.turismo.gov.br/ e poderá ser acessado por qualquer empreendedor do setor turístico, seja pessoa física ou jurídica.
Quem pode solicitar este serviço
Pessoas físicas e jurídicas que trabalham no setor turístico.
Requisitos para acessar ou solicitar este serviço
Pessoas físicas ou jurídicas que trabalham no ramo turístico.
Documentos necessários para acessar ou solicitar este serviço
Estar ativo na Receita Federal
Preencher formulário eletrônico (dados pessoais)
Preencher formulário eletrônico (dados comerciais)
Aceitar Termo de Responsabilidade
Formas de acessar ou solicitar o serviço
Sistema CADASTUR (eletrônico) ou procurar o CAT (presencial).
Local(is) de atendimento
Secretaria Municipal de Turismo – Centro de Atendimento ao Turista
Endereço: Rua E, nº 713 – Cidade Nova.
Previsão do tempo de espera para atendimento
Após a análise da solicitação, o cadastro será homologado e o certificado disponibilizado em até 05 (cinco) dias, se tudo estiver de acordo com a legislação.
Etapas de realização deste serviço
Preenchimento de formulário (eletrônico)
Espera de até 05 (cinco) dias para a homologação e recebimento do certificado.
Como este serviço é executado
Através de acesso eletrônico ao sistema CADASTUR ou com o auxílio de um servidor no CAT.
Previsão do prazo para execução deste serviço
05 (cinco) dias.
Como consultar andamento deste serviço
Através do portal gov.br (CADASTUR)
Prioridade
Não há.
Base Legal
Lei n.º 11.771, de 17 de setembro de 2008.
Você pode abrir uma manifestação sobre este serviço
Maneira oficial de manifestação é por meio da Ouvidoria Semsi:
- – Av. Karajá, Quadra 70, Lotes 01 a 08, bairro Parque dos Carajás II – 8h às 14h
- – Contatos: (94) 99183-8820 (WhatsApp) / 3346-8891
- – E-mail: ouvidoriasemsi@parauapebas.pa.gov.br