AUTORIZAÇÃO PARA VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA OU PUBLICIDADE
Descrição do serviço
Emissão de autorização para exibição de propaganda nos veículos atrelados ao transporte de passageiros
Quando solicitar este serviço
Quando houver o desejo de exibir nos veículos propaganda publicitária
Quem pode solicitar este serviço
Os autorizatários de qualquer modalidade de transporte regulamentado pela Lei 4.551/2013
Requisitos para acessar ou solicitar este serviço
Estar devidamente cadastrado e regularizado junto ao DMTT
Documentos necessários para acessar ou solicitar este serviço
Requerimento direcionado ao Diretor do DMTT Comprovante de pagamento da taxa referente ao serviço
Formas de acessar ou solicitar o serviço
Presencialmente no DMTT.
Local(is) de atendimento
Departamento Municipal de Trânsito e Transporte – DMTT Rua Rio Dourado, Quadra e Lote Especial, S/N – Bairro Beira Rio
Previsão do tempo de espera para atendimento
Em média 30 minutos
Etapas de realização deste serviço
Protocolar requerimento na recepção do DMTT e pegar a senha Entrega do requerimento protocolado no guichê de atendimento Pagamento da Taxa referente ao serviço Emissão do documento Assinatura do documento pelo Diretor - DMTT/Coordenador - Ditransp
Como este serviço é executado
O documento padrão em formato Word é impresso e assinado manualmente pelo Diretor do DMTT ou Coordenador da Divisão de Transporte - DMTT
Previsão do prazo para execução deste serviço
Um (1) dia útil.
Como consultar andamento deste serviço
Presencialmente no Departamento Municipal de Trânsito e Transporte – DMTT; Via correio eletrônico: transporte.dmtt@parauapebas.pa.gov.br Contato telefônico (para informações): (94) 3346-4644 / ramais 1557 e 1568;
Prioridade
Base Legal
Lei n.º 4.551/2013, de 1º de 20 de dezembro de 2013.