Autorização para confecção de receituário e/ou Requerimento de receituário - SEMSA
Descrição do serviço
Disponibilização de autorização para confecção de blocos de receituários (B1, B2, C2) e distribuição de receituários (A e C3).
Quando solicitar este serviço
Conforme Necessidade.
Quem pode solicitar este serviço
Serviços de saúde (Clínicas, hospitais), Médicos, Médicos Veterinários e Odontólogos.
Requisitos para acessar ou solicitar este serviço
Conforme a lista de documentos necessários.
Documentos necessários para acessar ou solicitar este serviço
PARA CADASTRO (APENAS A PRIMEIRA VEZ): Ficha Cadastral (disponível na Vigilância sanitária); Cópia do Alvará Sanitário vigente; Documento original do Responsável técnico com foto legível; Comprovante de vínculo do Diretor Clínico com a Instituição; Cópia da Carteira do respectivo Conselho de Classe (CRM, CRO ou CRMV); Certidão de Regularidade Jurídica junto ao Conselho de Classe; Comprovante de endereço do Diretor Clínico; Comprovante de endereço da Instituição; Lista em papel timbrado da instituição contendo o nome de todos os profissionais autorizados a utilizar as receitas (nome completo e identificação do Concla, assinados pelo Diretor Clínico); Obs.: O cadastro para a solicitação da Talidomida (C3) é realizado pela Coordenação de Epidemiologia ao profissional médico (NÃO É DA INSTITUIÇÃO). APÓS O CADASTRO (SUBSEQUENTES RETIRADAS): Para a retirada de receituário A, é necessário trazer o carimbo da instituição cadastrada com os seguintes dados: Razão Social, CNPJ, endereço (logradouro, bairro, CEP, cidade e Estado) e telefone. Dimensões do carimbo 2,0 cm de altura x 3,5 cm de largura. Entrega ao diretor clínico: documento de identidade com foto; Entrega ao representante da instituição requerente: documento de identidade com foto e autorização por escrito do diretor clínico; Entrega de receituário C3 (Talidomida) é necessário o carimbo do médico solicitante.
Formas de acessar ou solicitar o serviço
Presencial.
Local(is) de atendimento
SEMSA - Secretaria de Municipal de Saúde
Endereço: Rua E, nº 481, Cidade Nova, Parauapebas/PA - Piso térreo
Previsão do tempo de espera para atendimento
Imediato
Etapas de realização deste serviço
Presencial.
Como este serviço é executado
PARA CADASTRO (APENAS A PRIMEIRA VEZ): Ficha Cadastral (disponível na Vigilância sanitária); Cópia do Alvará Sanitário vigente; Documento original do Responsável técnico com foto legível; Comprovante de vínculo do Diretor Clínico com a Instituição; Cópia da Carteira do respectivo Conselho de Classe (CRM, CRO ou CRMV); Certidão de Regularidade Jurídica junto ao Conselho de Classe; Comprovante de endereço do Diretor Clínico; Comprovante de endereço da Instituição; Lista em papel timbrado da instituição contendo o nome de todos os profissionais autorizados a utilizar as receitas (nome completo e identificação do Concla, assinados pelo Diretor Clínico); Obs.: O cadastro para a solicitação da Talidomida (C3) é realizado pela Coordenação de Epidemiologia ao profissional médico (NÃO É DA INSTITUIÇÃO). APÓS O CADASTRO (SUBSEQUENTES RETIRADAS): Para a retirada de receituário A, é necessário trazer o carimbo da instituição cadastrada com os seguintes dados: Razão Social, CNPJ, endereço (logradouro, bairro, CEP, cidade e Estado) e telefone. Dimensões do carimbo 2,0 cm de altura x 3,5 cm de largura. Entrega ao diretor clínico: documento de identidade com foto; Entrega ao representante da instituição requerente: documento de identidade com foto e autorização por escrito do diretor clínico; Entrega de receituário C3 (Talidomida) é necessário o carimbo do médico solicitante.
Previsão do prazo para execução deste serviço
Conforme protocolo do serviço.
Como consultar andamento deste serviço
Presencial.
Prioridade
Somente no atendimento presencial de acordo com os requisitos previstos em lei.
Base Legal
PORTARIA Nº 344, DE 12 DE MAIO DE 1998 - Aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.
Você pode abrir uma manifestação sobre este serviço
Maneira oficial de manifestação é por meio da Ouvidoria Semsi:
- – Av. Karajá, Quadra 70, Lotes 01 a 08, bairro Parque dos Carajás II – 8h às 14h
- – Contatos: (94) 99183-8820 (WhatsApp) / 3346-8891
- – E-mail: ouvidoriasemsi@parauapebas.pa.gov.br