Constitui objeto do presente instrumento, o cadastramento de pessoa jurídica no Banco
de Fornecedores da SEMSA, para fornecer aos Agente de Combate a Endemias-ACE e
Agente Comunitário de Saúde-ACS, uniformes e EPI, que serão adquiridos com recursos
financeiros que lhes foram disponibilizados por Meio do Auxílio financeiro instituído pela
Lei 5.392 de 13 de dezembro de 20023