RECOLHIMENTO DE AUTORIZAÇÃO
Descrição do serviço
Suspensão das atividades das atividades da Autorização por período pré-estabelecido
Quando solicitar este serviço
Quando o autorizatário desejar trocar o veículo, tiver o veículo furtado ou envolvido em acidente grave ou com destruição total, tiver perdido através de sentença judicial a propriedade do veículo ou por algum motivo pessoal com prazo não superior a oito meses
Quem pode solicitar este serviço
Autorizatários das modalidades de táxi, Mototáxi e moto-frete ou seus procuradores devidamente constituídos
Requisitos para acessar ou solicitar este serviço
Deter Autorização de Exploração dos serviços de Transporte.
Documentos necessários para acessar ou solicitar este serviço
Presencialmente no DMTT.
Formas de acessar ou solicitar o serviço
Local(is) de atendimento
Departamento Municipal de Trânsito e Transporte – DMTT Rua Rio Dourado, Quadra e Lote Especial, S/N – Bairro Beira Rio
Previsão do tempo de espera para atendimento
Em média 30 minutos
Etapas de realização deste serviço
Protocolar requerimento na recepção do DMTT e pegar a senha Entrega do requerimento protocolado no guichê de atendimento Pagamento da Taxa referente ao serviço Emissão do documento Assinatura do documento pelo Diretor -DMTT/Coordenador - Ditransp
Como este serviço é executado
O documento padrão em formato Word é impresso e assinado manualmente pelo Diretor do DMTT ou Coordenador da Divisão de Transporte - DMTT
Previsão do prazo para execução deste serviço
Um (1) dia útil
Como consultar andamento deste serviço
Presencialmente no Departamento Municipal de Trânsito e Transporte – DMTT; Via correio eletrônico: transporte.dmtt@parauapebas.pa.gov.br Contato telefônico (para informações): (94) 3346-4644 / ramais 1557 e 1568;
Prioridade
Base Legal
Lei n.º 4.551/2013, de 1º de 20 de dezembro de 2013.