CREDENCIAMENTO DE CONDUTOR AUXILIAR/MONITOR ESCOLAR
Descrição do serviço
Credenciamento de Auxiliares para as modalidades de Táxi e Mototáxi e Monitores para a modalidade de Transporte Escolar
Quando solicitar este serviço
Sempre que o Autorizatário desejar um preposto
Quem pode solicitar este serviço
Os Autorizatários das modalidades de Táxi, Mototáxi e Condução Escolar
Quem pode utilizar este serviço
Pessoas físicas residentes em Parauapebas.
Requisitos para acessar ou solicitar este serviço
Ter 18 anos completos no caso de Monitor Escolar e 21 anos completos para auxiliar; Comprovar residência em Parauapebas. (vide artigos 15, 17 e19 da Lei 4.551/2013) Ter o Autorizatário cadastro na plataforma ISS Digital e na Plataforma Mobi Legal https://parauapebas.desenvolvecidade.com.br/mobilegal https://parauapebas.desenvolvecidade.com.br/nfsd/home.jsf
Documentos necessários para acessar ou solicitar este serviço
Online através do endereço eletrônico: https://parauapebas.desenvolvecidade.com.br/mobilegal
Formas de acessar ou solicitar o serviço
Local(is) de atendimento
Online através do endereço eletrônico: https://parauapebas.desenvolvecidade.com.br/mobilegal Departamento Municipal de Trânsito e Transporte – DMTT Rua Rio Dourado, Quadra e Lote Especial, S/N – Bairro Beira Rio
Previsão do tempo de espera para atendimento
Em média 24 horas
Etapas de realização deste serviço
Cadastro nas plataformas digitais ISS-D e Mobi Legal Upload dos documentos necessários Validação dos Fiscais da Divisão de Transportes/DMTT Emissão/Liberação das taxas (Isenção para Microempreendedor Individual - MEI) Emissão/Liberação do Cartão de Condutor Auxiliar - CCA
Como este serviço é executado
De forma eletrônica através da plataforma Mobi Legal
Previsão do prazo para execução deste serviço
Em média, 3 (três) dias úteis
Como consultar andamento deste serviço
Presencialmente no Departamento Municipal de Trânsito e Transporte – DMTT; Via correio eletrônico: transporte.dmtt@parauapebas.pa.gov.br Contato telefônico (para informações): (94) 3346-4644 / ramais 1557 e 1568;
Prioridade
Base Legal
Lei Municipal n.º 4.551/2013