APOIOS A EVENTOS DIVERSOS
Descrição do serviço
Apoio, através do setor operacional de agentes de trânsito, a eventos diversos que afetem, direta ou indiretamente, a fluidez do trânsito, tais como carreatas, passeatas, corridas, etc;
Quando solicitar este serviço
Quando a utilização da via for necessária, impedindo ou dificultando a circulação de veículos, afetando, direta ou indiretamente, a fluidez do trânsito.
Quem pode solicitar este serviço
Qual pessoa, física ou jurídica;
Quem pode utilizar este serviço
Qualquer pessoa que, tendo a necessidade de utilizar-se da via ou de parte dela, prejudique a fluidez do trânsito;
Requisitos para acessar ou solicitar este serviço
Ser solicitado com a antecedência necessária, apresentando as justificativas necessárias para o apoio.
Documentos necessários para acessar ou solicitar este serviço
Ofício endereçado ao Diretor Geral do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte – DMTT, com as informações abaixo: Tipo do evento (carreata, passeata, corrida, inaugurações, obras civis, etc.); Data e hora do evento; Descrição detalhada de todos os locais que o evento ocasionará possíveis transtornos ao trânsito; Contato telefônico e endereço de email do responsável pelo evento; Assinatura do responsável pelo evento; Obs.: O ofício citado deve ser enviado (presencialmente ou através de correio eletrônico) com o prazo mínimo de 05 (cinco) dias úteis antes da data das programações;
Formas de acessar ou solicitar o serviço
Presencialmente no DMTT; Online, através de correio eletrônico: coordenadoria.dmtt@parauapebas.pa.gov.br;
Local(is) de atendimento
Departamento Municipal de Trânsito e Transporte – DMTT Rua Rio Dourado, Quadra e Lote Especial, S/N – Bairro Beira Rio
Previsão do tempo de espera para atendimento
Prazo de 48 (quarenta e oito) horas para as respostas de apoios a eventos;
Etapas de realização deste serviço
Protocolo do ofício com as informações necessárias; Apreciação pelo Chefe da Divisão sobre a possibilidade de atendimento; Estudo do local da programação, com as vias alternativas e as intervenções que poderão ser feitas; Lançamento no sistema de controle interno do deferimento ou indeferimento da solicitação; Encaminhamento, via correio eletrônico, da decisão administrativa assinada pelo Chefe da Divisão de Trânsito;
Como este serviço é executado
Após o deferimento do apoio, os agentes de trânsito do plantão operacional na data e horário do evento especificado no ofício são destacados, através de ordem de serviço, para realizarem as atividades necessárias para a execução da programação pretendida.
Previsão do prazo para execução deste serviço
A execução do serviço é efetuada na data e no horário especificado no ofício de solicitação;
Como consultar andamento deste serviço
Presencialmente no Departamento Municipal de Trânsito e Transporte – DMTT; Via correio eletrônico: coordenadoria.dmtt@parauapebas.pa.gov.br; Contato telefônico (para informações): (94) 3346-4644 / ramal 1561; (94) 3356-2491 / ramal 1561;
Prioridade
Base Legal
Código de Trânsito Brasileiro - CTB.