Consulta De Veículos/Resultado De Processos
Descrição do serviço
Consultar os resultados dos processos impostos (defesa de penalidade, defesa de autuação e indicação de real infrator) e as infrações existentes em veículos.
Quando solicitar este serviço
Sempre que, após interpor recursos, o usuário solicitar informações dos resultados e sempre que, o proprietário do veículo ou representante legal quiser verificar a existência de autuações no seu veículo.
Quem pode solicitar este serviço
Proprietário do veículo; Pessoa física ou jurídica por meio de procuração reconhecida;
Quem pode utilizar este serviço
Proprietário de veículos ou representantes legais.
Requisitos para acessar ou solicitar este serviço
Ser o proprietário ou o representante legal do veículo onde constam as infrações.
Documentos necessários para acessar ou solicitar este serviço
Documento do veículo; Identificação do proprietário (CNH ou RG/CPF); Procuração com firma reconhecida (se representado por terceiros); Contrato social ou documento equivalente (se pessoa jurídica);
Formas de acessar ou solicitar o serviço
Presencialmente no DMTT; Online, através de correio eletrônico: dmtt@parauapebas.pa.gov.br;
Local(is) de atendimento
Departamento Municipal de Trânsito e Transporte – DMTT Rua Rio Dourado, Quadra e Lote Especial, S/N – Bairro Beira Rio
Previsão do tempo de espera para atendimento
O tempo de espera é de cerca de 30 (trinta) minutos para atendimento, podendo variar para mais ou para menos, de acordo com as demandas diárias. Obs.: O atendimento é realizado por agendamento através dos telefones (94) 3346-4644; (94) 3356-2491;
Etapas de realização deste serviço
É apresentada as documentações necessárias ao atendente; É consultado, através de sistema interno, a placa do veículo; É entregue ao usuário uma documentação de consulta geral, onde constará todas as infrações existentes no veículo até a data da consulta;
Como este serviço é executado
Após verificação da propriedade do veículo ou verificação da procuração apresentada pela pessoa que está solicitando as informações, o atendente, através de senha única e pessoal, acessa o sistema integrado e verifica as informações requeridas.
Previsão do prazo para execução deste serviço
Presencialmente: imediato; Via e-mail: 03 (três) dias úteis;
Como consultar andamento deste serviço
Presencialmente no Departamento Municipal de Trânsito e Transporte – DMTT; Via correio eletrônico: dmtt@parauapebas.pa.gov.br; Contato telefônico: (94) 3346-4644; (94) 3356-2491;
Prioridade
Base Legal
Código de Trânsito Brasileiro - CTB