SEGURO DESEMPREGO
Descrição do serviço
O Seguro-Desemprego é um dos benefícios da Seguridade Social e tem a finalidade de garantir assistência financeira temporária ao trabalhador dispensado involuntariamente (sem justa causa). Entre os serviços oferecidos estão incluídos: Entrada para recebimento do benefício do Seguro Desemprego e entrada em recursos junto ao Ministério da Economia por meio da Secretaria de Trabalho, onde é disponibilizado no site o Formulário para dar melhor direcionamento ao pedido do trabalhador.
Quando solicitar este serviço
O trabalhador formal poderá solicitar a partir do 7º ao 120º dia após a data da demissão.
Quem pode solicitar este serviço
Trabalhadores que foram desligados de empresa com registro em Carteira de Trabalho.
Quem pode utilizar este serviço
Trabalhadores formais que foram demitidos involuntariamente (sem justa causa) e que não possuem renda própria.
Requisitos para acessar ou solicitar este serviço
-Ter Requerimento Seguro Desemprego; -Acesso com Login e Senha da conta GOV; -Documentos pessoais; -Conta bancária física, no nome do trabalhador.
Documentos necessários para acessar ou solicitar este serviço
• RG; • CPF; • Número do PIS; • Extrato do FGTS; • Comprovante de endereço; • Carteira de Trabalho; • Sentença Judicial (se houver).
Formas de acessar ou solicitar o serviço
Presencial no SAC – Serviço de Atendimento ao Cidadão.
Local(is) de atendimento
- Praça do Cidadão, Rua do Comércio, Bairro Rio Verde; - Feira do Produtor, Av. Faruk Salmen, 2º Piso, Loteamento Porto Seguro.
Previsão do tempo de espera para atendimento
O atendimento de acordo com a ordem de chegada.
Etapas de realização deste serviço
1 – Receber uma senha na recepção; 2 – Aguardar a chamada no painel; 3- Conferir se o cidadão está com os documentos necessários 4 –Execução do serviço.
Como este serviço é executado
O atendimento é realizado através do site: https://empregabrasil.mte.gov.br.
Previsão do prazo para execução deste serviço
O serviço é feito no mesmo dia conforme o horário de chegada e senha para atendimento. A informação sobre a liberação ou não do benefício, assim como as datas de pagamento, valores e o número de parcelas as quais o trabalhador tem direito são geradas pelo sistema e repassadas ao cidadão no final do processo. Caso o trabalhador não tenha cadastro, é necessário inserir alguns dados pessoais. O prazo para disponibilização dos pagamentos é de 30 dias. Caso apareça alguma notificação durante o agendamento do Seguro Desemprego, o trabalhador deverá interpor recurso junto ao Ministério da Economia, que fará a verificação se o solicitante está apto para receber o benefício. De acordo com o Governo Federal, pode levar até 20 dias para ter o resultado.
Como consultar andamento deste serviço
O cidadão pode comparecer nos postos de atendimento do SAC, localizados na Praça do Cidadão e Feira do Produtor ou entrar em contato pelo telefone (94) 3346-7250 ou (94)3346-7251 ou pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, com Login e Senha.
Prioridade
Base Legal
Todos os amparados pela Lei n°10.048, de 8 de novembro 2000.
Você pode abrir uma manifestação sobre este serviço
Maneira oficial de manifestação é por meio da Ouvidoria Semsi:
- – Av. Karajá, Quadra 70, Lotes 01 a 08, bairro Parque dos Carajás II – 8h às 14h
- – Contatos: (94) 99183-8820 (WhatsApp) / 3346-8891
- – E-mail: ouvidoriasemsi@parauapebas.pa.gov.br